O Governo do Estado de Roraima instituiu o dia 20 de novembro, como feriado estadual, em alusão ao Dia da Consciência Negra que é a e data do aniversário da morte do líder Zumbi dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

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A decisão do governo veio através do Decreto 24.346-E, que foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de novembro, instituindo o feriado estadual

Este decreto levou em consideração a Lei Federal 12.519/2011 e o Decreto Municipal 1.705/2016, que instituiu o feriado na Capital.

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Veja também, abaixo, o texto integral do Decreto.

DECRETO Nº 24.346-E DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.”

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
Art.62, inciso III, da Constituição Estadual.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 12.519, de 10 de novembro de 2011.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.705, de 14 de junho de 2016.

DECRETA:

Art.1º Fica instituído o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra” e data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, como feriado estadual.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de novembro de 2017.

SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima

Você também pode baixar o diário oficial aqui: http://www.feriados.com.br/docs/rr/roraima-doe-2017-11-10.pdf