Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher

25 de novembro, é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher. Essa data foi criada em 1999 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, militantes conhecidas como “Las mariposas” que lutavam contra a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo na República Dominicana e foram assassinadas na mesma data em 1960.

Essa data, portanto, foi criada com o objetivo de expandir e aprofundar o debate sobre a violência contra as mulheres em nossa sociedade visando assim sua eliminação. É importante ressaltar que a violência contra as mulheres se apresenta de muitas formas, não é apenas física, mas também pode ser de caráter psicológico, entre outras. Violência contra a mulher é qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

 

Leia Maria da Penha e Feminicídio

No Brasil, um importante avanço na luta pelos direitos das mulheres foi a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) criada em 7 de agosto de 2006. Essa lei que completou dez anos em 2016 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: Violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. É possível saber mais sobre a Lei Maria da Penha em nossa cartilha “Violência contra a mulher é crime”.

Junto à Lei Maria da Penha, a Lei 13.104/15 que prevê o feminícidio como uma espécie particular de crime de homicídio é uma conquista fundamental no enfrentamento à violência contra as mulheres. Diferenciar o assassinato de mulheres movido por questões de gênero do conjunto de homicídios que ocorrem no Brasil é um modo de evidenciar a violência contra as mulheres que, apesar de ser um fato cotidiano em nossa realidade, é extremamente naturalizada e banalizada em nossa sociedade. Através do conceito de feminicídio é possível analisar com maior profundidade as causas e motivações para a permanência da violência contra as mulheres em nossa sociedade e, consequentemente, formular estratégias e as possíveis soluções para esse grave problema.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo, sendo de 4,8 para 100 mil mulheres. Diante desse número assustador, é preciso ter em vista os recortes de raça e classe que faz com que as mulheres negras, pobres e periféricas se encontrem em uma situação de maior vulnerabilidade, isso potencializa os diferentes tipos de violências que podem vir a sofrer. As mulheres negras, por exemplo, são as maiores vítimas de morte materna (53, 6% segundo o SIM/Ministério da Saúde/2015) e de violência obstétrica (65,9% segundo o Cadernos de Saúde Pública 30/2014/Fiocruz). Elas também são a maioria em mortes por agressão (68,8% Diagnóstico dos homicídios no Brasil – Ministério da Justiça/2015), tendo duas vezes mais chances de serem assassinadas do que as mulheres brancas ( Taxa de homicídios por agressão: 3,2/100 mil entre brancas e 7,2 entre negras (Diagnóstico dos homicídios no Brasil. Ministério da Justiça/2015).

 

Violência Sexual

Infelizmente, a violência sexual também faz parte da realidade diária das mulheres brasileiras. Esse tipo de violência passa pela mesma banalização e apagamento que o feminicídio. É comum que o estupro só seja reconhecido enquanto uma violência em situações específicas, dependendo, por exemplo, do local, o horário e as condições na qual se encontrava sua vítima. Nossa sociedade reproduz e afirma uma cultura do estupro na qual esse tipo de violência é sempre vista como suposta, como algo que precisa de provas, sempre com questionamentos sobre o relato e comportamento das vítimas. Nessa cultura, somos nós mulheres que carregamos a responsabilidade pela violência que sofremos e não aqueles que nos violentaram. Além da culpabilização da vítima, a cultura do estupro também naturaliza o domínio dos homens sobre os corpos das mulheres de modo que o conceito de consentimento é algo que dificilmente é conhecido pelas próprias mulheres. Chamamos ainda a atenção pela violência sofrida pelas mulheres lésbicas e bissexuais, que muitas vezes são vítimas dos chamados estupros “corretivos”, com o discurso de correção de sua sexualidade. *

*trecho do texto 25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher do site CAMTRA.