O 25 de novembro é o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, ou, como a ONU define oficialmente, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. A data remonta a 1960, quando três irmãs dominicanas — Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas” — foram assassinadas por ordem do ditador Rafael Trujillo. Só em 1999 a ONU oficializou a data.
No Brasil, os números continuam graves. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registra mais de 1.400 feminicídios por ano. Uma mulher é morta a cada seis horas, em média. E esses são só os casos classificados como feminicídio — a violência doméstica, que inclui agressão física, psicológica e patrimonial, atinge milhões de mulheres anualmente.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um marco. Criou mecanismos de proteção como medidas protetivas de urgência, que afastam o agressor da vítima. Antes dela, violência doméstica era tratada como “crime de menor potencial ofensivo” e muitas vezes resultava em cestas básicas como punição. A lei mudou isso, mas não resolveu tudo — a aplicação ainda é desigual, especialmente em cidades pequenas e áreas rurais.
Em 2015 veio outra mudança importante: a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que tornou o assassinato de mulheres por razão de gênero uma qualificadora do homicídio. Na prática, isso significa penas maiores. Mas a lei por si só não reduz os números — o problema passa por educação, cultura, acesso a serviços de proteção e, muitas vezes, independência financeira da vítima.
Existem canais de denúncia. O Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana. Também é possível registrar boletim de ocorrência online em vários estados. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) existem nas capitais e em algumas cidades do interior, mas a cobertura ainda está longe de ser suficiente.
O 25 de novembro não é feriado. É uma data de conscientização — e, olhando os números, segue sendo necessária. A violência contra a mulher não é só um problema de segurança pública: é um problema estrutural que envolve relações de poder, desigualdade econômica e padrões culturais que mudam devagar.