Feriados 2018 em São Bernardo do Campo

O Prefeito da Cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, definiu através de decreto todos os Pontos Facultativos e os Feriados do ano de 2018.

Confira aqui os Feriados de São Bernardo do Campo em 2018, ou veja abaixo o texto completo do decreto.

É importante notar que em 2018 o Feriado do Dia da Consciência Negra, em São Bernardo do Campo, não será comemorado no dia 20 de Novembro, mas no dia 16 de Novembro (sexta-feira), conforme o decreto.

A antecipação do feriado da consciência negra permitirá que moradores da cidade gozem de um Feriado prolongado de 4 dias, do dia 15 de Novembro (Proclamação da República) até o domingo seguinte, dia 18 de Novembro.

DECRETO Nº 20.233, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2018, e dá outras providências.

ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando que para uma programação mais racional de serviços, há que se estabelecer um calendário visando melhor alcançar os objetivos da Administração Pública, indústria, comércio e público em geral;

Considerando o que dispõem as Leis Federais nºs 662, de 6 de abril de 1949; 6.802, de 30 de junho de 1980; 9.093, de 12 de setembro de 1995; a Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997 e as Leis Municipais nºs 1.493, de 9 de março de 1967 e 5.947, de 17 de abril de 2009;

Considerando que é tradição, neste Município, compartilhar das festividades populares do carnaval, bem como marcar o devido respeito às demais datas do calendário cívico e religioso, decreta:

Art. 1º O trabalho nas unidades administrativas municipais, no exercício de 2018, obedecerá às normas e ao calendário estabelecido neste Decreto.

Art. 2º É declarado facultativo o trabalho nas repartições municipais nos dias, 13 de fevereiro, 14 de fevereiro (até às 13h00), 28 de outubro, 24 de dezembro e 31 de dezembro, Carnaval, Cinzas, Comemoração do Dia do Servidor Público, Véspera de Natal e Véspera da Confraternização Universal, respectivamente.
Art. 3º Além dos sábados e domingos, as unidades municipais não funcionarão nos dias:

  • 01.01 (segunda-feira) Confraternização Universal(feriado nacional)
  • 12.02 (segunda-feira) A compensar
  • 13.02 (terça-feira) Carnaval (ponto facultativo)
  • 14.02 (quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas (facultativo até às 13:00 horas)
  • 30.03 (sexta-feira) Paixão-de-Cristo (Feriado municipal)
  • 21.04 (sábado) Tiradentes (Feriado Nacional)
  • 30.04 (segunda-feira) A compensar
  • 01.05 (terça-feira) Dia do Trabalho (feriado nacional)
  • 31.05 (quinta-feira) Corpus Christi (feriado municipal)
  • 01.06 (sexta-feira) A compensar
  • 09.07 (segunda-feira) Data Magna do Estado de São Paulo (feriado estadual)
  • 20.08 (segunda-feira) Aniversário da Cidade (feriado municipal)
  • 07.09 (sexta-feira) Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 12.10 (sexta- feira) Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional)
  • 28.10 (domingo) Comemoração ao Dia do Funcionário Público (facultativo)
  • 02.11 (sexta-feira) Finados (feriado nacional)
  • 15.11 (quinta-feira) Proclamação da República (feriado nacional)
  • 16.11 (sexta-feira) Antecipação da Comemoração do Dia da Consciência Negra
  • 24.12 (segunda-feira) Véspera de Natal (ponto facultativo)
  • 25.12 (terça-feira) Natal (feriado nacional)
  • 31.12 (segunda-feira) Véspera da Confraternização Universal (facultativo)

Art. 4º Para a compensação das horas relativas aos dias 12 de fevereiro, 30 de abril e 1º de junho, que somam 24 (vinte e quatro) horas, o regime normal de trabalho fica acrescido de 20 (vinte) minutos, nos dias úteis, durante o período de 1º de fevereiro a 18 de maio do ano de 2018, inclusive no dia 14 de fevereiro.

Parágrafo único. O regime normal de trabalho mencionado no caput deste artigo corresponde à jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 5º Excetuam-se das disposições deste Decreto e deverão obedecer horário normal de trabalho, as unidades que, pela natureza de seus serviços, e a critério de autoridade competente, não possam sofrer solução de continuidade, principalmente as que atuam nas áreas de saúde, segurança, serviços funerários, cemitérios, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Bernardo do Campo, 7 de dezembro de 2017

ORLANDO MORANDO JUNIOR
Prefeito

JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania

LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SOUZA GOMES
Procurador-Geral do Município

PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO
Secretário de Administração e Modernização Administrativa

Novo Feriado de Cabrazinho, no Estado do Amapá

Neste ano de 2018 o estado do Amapá terá um novo feriado: Dia de Cabralzinho.

O Feriado foi determinado através do decreto Nº 2.213, de 11 de Julho de 2017, determinando o dia 15 de Maio, como “Dia de Cabralzinho”, feriado estadual em todo o Amapá.

Veja aqui todos os Feriados do Amapá.

Francisco Xavier da Veiga Cabral, o Cabralzinho, rechaçou uma invasão francesa ao comando do capitão Lunier. Por ter defendido a vila de Amapá, Cabralzinho foi consagrado herói nacional pelas Forças Armadas, que lhe deram o título de General Honorário do Exército Brasileiro, e pela Maçonaria, a qual Cabralzinho era membro

Veja o Texto Integral do Decreto 2.213/2017 abaixo.

ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Referente ao Projeto de Lei nº 0113/17-GEA

LEI Nº 2.213, DE 11 DE JULHO DE 2017

 

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6479, de 11.07.2017

Autor: Deputado Jaci Amanajás

Institui Feriado Estadual o dia 15 de maio “Dia de Cabralzinho”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído como Feriado Estadual, o dia 15 de maio “Dia de Cabralzinho”.

Art. 2º O Dia de Cabralzinho deverá constar no calendário de comemoração do Estado como Feriado Estadual.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Macapá – AP, 11 de julho de 2017.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

 

06 de Março, novo Feriado Estadual em Pernambuco

Em 2018, o dia 06 de março passa a ser feriado estadual em Pernambuco em homenagem a revolução de 1817

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (23), em Primeira Discussão, proposta que transforma em feriado estadual o dia 6 de março – data em que foi deflagrada a Revolução Pernambucana de 1817.

Veja aqui todos os Feriados em Pernambuco.

O Projeto de Lei nº 1245/2017 confere à Data Magna de Pernambuco, instituída em 2007, a condição de feriado civil.

Veja abaixo a versão integral do Decreto.

 LEI Nº 16.059, DE 8 DE JUNHO DE 2017.

Institui o dia 6 de março como Data Magna e feriado civil no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 6 de março como Data Magna e feriado civil no âmbito do Estado de Pernambuco, em conformidade ao disposto no inciso II do art. 1º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Parágrafo único. A Data Magna do Estado de Pernambuco refere-se ao dia de eclosão da Revolução Pernambucana de 1817.

Art. 2º Para registrar a data da eclosão da Revolução Pernambucana de 1817 serão adotadas as seguintes providências:

I – A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco instituirá no seu calendário a realização de Reunião Solene, na Reunião Plenária imediatamente subsequente ao dia 6 de março de cada ano, para entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca, de acordo com a Resolução nº 855, de 28 de fevereiro de 2008; e,

II – As escolas farão constar no calendário letivo o registro da Data Magna e promoverão o estudo dos fatos históricos relativos à Revolução Pernambucana de 1817, cabendo-lhes escolher formas pedagógicas de comemorações, incluindo a realização de desfile cívico.

Art. 3º As comemorações cívicas, sob responsabilidade do Poder Público, deverão ocorrer no dia 6 de março e incluirão:

I – o hasteamento solene da bandeira do Estado de Pernambuco no Palácio do Governo; e,

II – a colocação de coroa de flores no monumento aos Revolucionários localizado na Praça da República.

Art. 4º As comemorações à magnitude da data, de que trata esta Lei, serão realizadas, conforme dispuserem as orientações institucionais públicas e privadas, e, em especial, mediante:

I – a realização de seminários, palestras, concursos públicos ou privados de natureza cultural, reverências históricas e culturais condizentes nos calendários comemorativos, entre outros eventos que a realcem; e,

II – a instituição da Semana da História de Pernambuco, com participação estudantil e popular nos eventos programados.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as Leis nºs 13.386, de 24 de dezembro de 2007 e 13.835, de 2 de julho de 2009.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 8 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

GUILHERME UCHÔA

Presidente

 

Feriados 2018 em Sena Madureira

Em 2018, a população de Sena Madureira, interior do Acre, vai ter 19 feriados e sete pontos facultativos ao longo do ano para curtir um bom descanso. Dentre as datas divulgadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (12), sete são pontos facultativos, oito são feriados nacionais, seis são feriados estaduais e outros três municipais.

Veja aqui o Calendário com Feriados em Sena Madureira em 2018.

Desse total, um feriado foi antecipado e outros dois adiados, todos eles são estaduais. O único feriado adiantado foi o Dia do Evangélico, que é celebrado em 23 de janeiro, mas, nesse ano vai ser comemorado no dia 22, em Sena Madureira. Já os adiados, foram os do Dia Internacional da Mulher, que saiu do dia 8 para o dia 9 de março, e Dia da Amazônia, que foi do dia 5 para o dia 6 de setembro.

Veja abaixo o texto integral do decreto.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO/PMSM/GAB.  PREF./N°001/2018 -08 DE JANEIRO DE 2018.

“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018, para as entidades do Poder Executivo Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

DECRETA:

Art 1º – Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2018, para as entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único: Ficam os Secretários do Município e as autoridades da  Administração Pública a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 2º – O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a conta de 1° de janeiro de 2018.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 08 de Janeiro de 2018.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal

 

ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2018

JANEIRO

  • 1° (segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
  • 20 (sábado) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei n° 3.137/2016)
  • 22 (segunda-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei n° 1.538/2004) Comemoração do dia 23 antecipada para esta data, termo da Lei n° 2.126/2009

FEVEREIRO

  • 12 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
  • 13 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
  • 14 (quarta-feira) Carnaval Ponto Facultativo

MARÇO

  • 9 (sexta-feira) Dia Internacional da Mulher – Feriado Estadual (Lei n° 1.411/2001) Comemoração do dia 8 adiada para o dia 9, nos termos da Lei n° 2.126/2009.
  • 29 (quinta-feira) Quinta–feira Santa, Ponto Facultativo
  • 30 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional

ABRIL

  • 8 (domingo) Dia da Morte do Padre Paolino Maria Baldassari Feriado Municipal (Lei n° 581/2017)
  • 21 (sábado) Tiradentes Feriado Nacional

MAIO

  • 1° (terça-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
  • 31 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo

JUNHO

  • 15 (sexta-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei n° 14/1964)

AGOSTO

  • 6 (segunda-feira) Inicio da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO

  • 6 (quinta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei n° 243/1968) Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da Lei n° 2.126/2009.
  • 7 (sexta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
  • 25 (terça-feira) Aniversário de Sena Madureira Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, §2°)

OUTUBRO

  • 12 (sexta-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
  • 28 (domingo) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

NOVEMBRO

  • 2 (sexta-feira) Finados Feriado Nacional
  • 15 (quinta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
  • 17 (sábado) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n° 57/1965)

DEZEMBRO

  • 8 (sábado) Padroeira da Cidade Nossa Senhora Aparecida Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, §1°)
  • 25 (terça-feira) Natal Feriado Nacional

 

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

Feriados de 2018 em São Sebastião do Paraíso

Através de dois decretos, o atual prefeito da cidade de São Sebastião do Paraíso regulamentou os próximos feriados municipais.

Serão, ao todo, 16 datas que serão comemoradas como feriados e pontos facultativos.

Confira no Calendario de Feriados em São Sebastião do Paraíso, as folgas de 2018.

No ano passado a data de 20 de novembro, dia da consciência negra, que ocorreu numa segunda-feira e tornou-se um feriado prolongado, gerou polêmica na cidade e reclamações entre alguns comerciantes por perdas nas vendas. Mas, neste ano, há a possibilidade de transformarem esta data em Ponto Facultativo.

Veja abaixo o decreto com seu texto integral.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5070 “DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2018.”

WALKER AMÉRICO OLIVEIRA, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º – De acordo com a legislação vigente e atendendo aos usos e costumes praticados na área do Município, fica estabelecida a seguinte tabela de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2.018, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

  • I – 1º de Janeiro, Segunda-feira (Feriado Nacional) – Confraternização Universal – (Lei Federal10.607/02);
  • II – 20 de Janeiro, Sábado (Feriado Municipal) – Homenagem ao Padroeiro São Sebastião – (Lei Municipal no. 3.740/11);
  • III – 12 de Fevereiro, Segunda-feira – Carnaval – (Ponto facultativo);
  • IV – 13 de Fevereiro, Terça-feira – Carnaval – (Ponto facultativo);
  • V – 14 de fevereiro, Quarta-feira, Cinzas, (Ponto facultativo);
  • VI – 30 de Março, Sexta-feira da Paixão (Feriado Nacional) – Lei Municipal 3.740/11;
  • VII – 21 de Abril, Sábado (Feriado Nacional) – Tiradentes – (Lei Federal no. 9.093, de 12/09/95);
  • VIII – 1º de Maio, Terça-feira (Feriado Nacional) – Dia do Trabalho – (Lei Federal n. 10.607/02);
  • IX – 31 de Maio, Quinta-feira (Feriado Nacional) – Corpus Christi – (Lei Municipal no. 3.740/11));
  • X – 7 de Setembro, Sexta-feira (Feriado Nacional) – Independência do Brasil – (Lei Federal n.10.607/02);
  • XI – 12 de Outubro, Sexta-feira (Feriado Nacional) – Homenagem à N. S. Aparecida – (Lei Federal no. 6.802, de 30/06/80);
  • XII – 25 de Outubro, Quinta-feira (Feriado Municipal) – Aniversário da Cidade – (Lei Municipal no. 2.314, de 16/03/95);
  • XIII – 2 de Novembro, Sexta-feira (Feriado Nacional) – Dia de Finados – (Lei 10.607/02);
  • XIV – 15 de Novembro, Quinta-feira (Feriado Nacional) – Proclamação da República – (Lei Federal n.10.607/02);
  • XV – 20 de Novembro, Terça-feira (Feriado Municipal) – Dia da Consciência Negra.- (Lei Municipal nº 4319/16).
  • XVI – 25 de Dezembro, Terça-feira (Feriado Nacional) – Natal. (Lei Federal n. 10.607/02);

 

Feriados de 2018 em Mato Grosso do Sul

O Estado de Mato Grosso do Sul terá um total de 19 dias de feriados e pontos facultativos em 2018, sem contar o Reveillon. Desse total, nove são feriados estaduais e nacionais, e dez são pontos facultativos.

Visite este link para ver o Calendário com os Pontos Facultativos e Feriados em Mato Grosso do Sul.

O calendário, decretado pela governadora, é para “cumprimento pelos órgãos e pelas entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais”.

Na lista abaixo, não encontra-se os feriados instituídos pelos municípios em lei municipal, que também serão cumpridos pelos servidores estaduais em cada localidade. Como, por exemplo, dia 13 de junho, dia de Santo Antônio que é padroeiro de Campo Grande e, portanto, é feriado na Capital.

Confira a lista oficial dos feriados e pontos facultativos:

  • 12 de fevereiro Ponto facultativo
  • 13 de fevereiro Carnaval (ponto facultativo)
  • 14 de fevereiro Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 13 horas)
  • 29 de março Ponto facultativo
  • 30 de março Semana Santa (feriado nacional)
  • 21 de abril Tiradentes (feriado nacional)
  • 30 de abril Ponto Facultativo
  • 1º de maio Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
  • 31 de maio Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 1º de junho Ponto Facultativo
  • 7 de setembro Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 11 de outubro Criação do Estado (feriado estadual)
  • 12 de outubro Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
  • 2 de novembro Finados (feriado nacional)
  • 15 de novembro Proclamação da República (feriado nacional)
  • 16 de novembro Ponto Facultativo
  • 24 de dezembro Ponto Facultativo
  • 25 de dezembro Natal (feriado nacional)
  • 31 de dezembro Ponto facultativo

 

 

Feriados 2018 em São Francisco do Conde

A Prefeitura de São Francisco do Conde divulgou  o Calendário Oficial do município. O decreto nº 2262/2017 foi publicado no dia 28 de dezembro e estabelece as datas comemorativas e os pontos facultativos.

Veja aqui o Calendário de Feriados em São Francisco do Conde, em 2018. Ou confira abaixo as datas do decreto:

  • 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
  • 28 de janeiro: São Gonçalo – Padroeiro do Município (feriado municipal);
  • 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);
  • 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);
  • 14 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);
  • 29 de março: Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);
  • 30 de março: Paixão de Cristo – Sexta-Feira Santa (feriado municipal);
  • 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);
  • 30 de abril: segunda-feira antes do feriado de 1º de maio (ponto facultativo);
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
  • 31 de maio: Corpus Christi (feriado municipal);
  • 1º de junho: sexta-feira após o feriado de Corpus Christi (ponto facultativo);
  • 29 de junho: Data Maior da Cidadania Franciscana (feriado municipal);
  • 02 de julho: Consolidação da Independência (feriado estadual);
  • 07 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
  • 04 de outubro: São Francisco de Assis (feriado municipal);
  • 05 de outubro: sexta-feira após o feriado do Dia de São Francisco de Assis (ponto facultativo)
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
  • 02 de novembro: Finados (feriado nacional);
  • 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
  • 16 de novembro: sexta-feira após o feriado do Dia da Proclamação da República (ponto facultativo);
  • 24 de dezembro: véspera de Natal (ponto facultativo);
  • 25 de dezembro: Natal (feriado nacional);
  • 31 de dezembro: véspera do Ano Novo (ponto facultativo).

Feriados de 2018 em Alegrete

O Prefeito Municipal decretou na última terça-feira, 02 de janeiro, o calendário de pontos facultativos e feriados de 2018 em Alegrete, no Rio Grande do Sul.

Confira abaixo:

  • 12 de fevereiro (segunda-feira) – Ponto Facultativo – Carnaval
  • 13 de fevereiro (terça-feira) – Ponto Facultativo – Carnaval
  • 14 de fevereiro (quarta-feira) – Expediente das 14h às 18h – Quarta-feira de cinzas
  • 30 de março (sexta-feira) – Feriado Nacional – Paixão de Cristo
  • 21 de abril (sábado) – Feriado Nacional – Tiradentes
  • 30 de abril (segunda-feira) – Ponto Facultativo
  • 01 de maio (terça-feira) – Feriado Nacional – Dia do Trabalhador
  • 31 de maio (quinta-feira) – Ponto Facultativo – Corpus Christi
  • 01 de junho (sexta-feira) – Ponto Facultativo
  • 07 de setembro (sexta-feira) – Feriado Nacional – Independência do Brasil
  • 20 de setembro (quinta-feira) – Feriado Municipal – Revolução Farroupilha
  • 21 de setembro (sexta-feira) – Ponto Facultativo
  • 12 de outubro (quarta-feira) – Feriado Nacional – Dia de Nossa Senhora Aparecida
  • 28 de outubro (domingo) – Ponto Facultativo – Dia do Servidor Público
  • 02 de novembro (sexta-feira) – Feriado Nacional – Dia de Finados
  • 15 de novembro (quinta-feira) – Feriado Nacional – Proclamação da República
  • 16 de novembro (sexta-feira) – Ponto Facultativo
  • 08 de dezembro (sábado) – Feriado Municipal – Padroeira do Município
  • 24 de dezembro (segunda-feira) – Ponto Facultativo
  • 25 de dezembro (terça-feira) – Feriado Nacional – Natal
  • 31 de dezembro (segunda-feira) – Ponto Facultativo

Feriados de 2018 em Itabaiana

A Prefeitura Municipal de Itabaiana, no estado de Sergipe, divulgou os dias de feriados e pontos facultativos do município no ano de 2018.

Veja aqui o Calendário de Feriados em Itabaiana, ou confira abaixo os Feriados e pontos facultativos:

  • 25 de janeiro: Comemoração do Dia de Nossa Senhora do Bom Parto (feriado municipal)
  • 12 de fevereiro: véspera de carnaval (ponto facultativo)
  • 13 de fevereiro: Carnaval (feriado nacional)
  • 14 de fevereiro: quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo)
  • 29 de março: quinta-feira Maior (ponto facultativo)
  • 30 de Março: sexta-feira da Paixão de Cristo (feriado nacional)
  • 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)
  • 01 de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
  • 31 de maio: Corpos Christi (feriado nacional)
  • 13 de junho: Dia de Santo Antônio – Padroeiro da Cidade (feriado municipal)
  • 24 de junho: Dia de São João (ponto facultativo parcial)
  • 29 de junho: Dia de São Pedro (ponto facultativo parcial)
  • 08 de julho: Independência de Sergipe (feriado estadual – Constituição do Estado)
  • 28 de agosto: Emancipação Política de Itabaiana/SE (feriado municipal)
  • 07 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 12 de outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil (feriado nacional)
  • 28 de outubro: Dia do Servidor Público (feriado nacional)
  • 02 de novembro: Dia de finados (feriado nacional)
  • 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)
  • 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

Quando em “ponto facultativo parcial”, o servidor público será exercido em meio expediente, ou seja, das 7h às 12h, ressalvadas as hipóteses prevista no art. 3º.

Art. 3º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente decreto, as quais funcionarão através do estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela Secretaria que estejam subordinados.