Roraima: Dia da Consciência Negra será Feriado Estadual

O Governo do Estado de Roraima instituiu o dia 20 de novembro, como feriado estadual, em alusão ao Dia da Consciência Negra que é a e data do aniversário da morte do líder Zumbi dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

Veja aqui todos os Feriados em Roraima

A decisão do governo veio através do Decreto 24.346-E, que foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de novembro, instituindo o feriado estadual

Este decreto levou em consideração a Lei Federal 12.519/2011 e o Decreto Municipal 1.705/2016, que instituiu o feriado na Capital.

Se desejar, veja em quais cidades é Feriado da Consciência Negra.

Veja também, abaixo, o texto integral do Decreto.

DECRETO Nº 24.346-E DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.”

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
Art.62, inciso III, da Constituição Estadual.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 12.519, de 10 de novembro de 2011.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.705, de 14 de junho de 2016.

DECRETA:

Art.1º Fica instituído o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra” e data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, como feriado estadual.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de novembro de 2017.

SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima

Você também pode baixar o diário oficial aqui: http://www.feriados.com.br/docs/rr/roraima-doe-2017-11-10.pdf

Cotia terá Feriado da Consciência Negra apenas para Funcionários Municipais.

O prefeito de Cotia-SP, através do decreto 8367, de 13 de Novembro, definiu que os funcionários municipais terão um Feriado prolongado, de Sábado à próxima Segunda, dia 20 de Novembro, dia da Consciência Negra.

Veja outros Feriados em Cotia-SP.

No entanto, unidades que não podem parar, como na área de saúda, funcionarão normalmente.

Veja abaixo o texto integral do decreto.

 DECRETO Nº 8367, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de novembro de 2017, “Dia da Consciência Negra”.

ROGÉRIO FRANCO, Prefeito do Município de Cotia, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro, conforme a Lei federal nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, comemora-se o “Dia da Consciência Negra”, em homenagem a Zumbi dos Palmares, ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade;

CONSIDERANDO que, no âmbito do município de Cotia, a data já é reconhecida desde o advento da Lei nº 1.374 de 5 de maio de 2006, que também oficializou o “Hino à Negritude”; e

CONSIDERANDO que 20 de novembro é feriado em mais de mil cidades brasileiras, inclusive na Capital do nosso Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de novembro de 2017.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, podendo, nas demais, a critério dos titulares dos respectivos órgãos, ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Cotia, em 13 de novembro de 2017.

ROGÉRIO FRANCO
Prefeito

Publicado e registrado no Departamento de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 2017.

JOSÉ LOPES FILHO
Secretário Municipal de Governo

 

Londrina, no Paraná, NÃO terá Feriado da Consciência Negra em 2017

Ao contrário do divulgado, erroneamente, pelo portal Terra, a Cidade de Londrina, no Parará, NÃO terá Feriado da Consciência Negra, no dia 20 de Novembro de 2017.

Veja aqui todos os Feriados em Londrina-PR

A publicação do portal Terra parece não ter tomado os devidos cuidados, o que gerou uma série de equívocos sobre o feriado da consciência negra, e dezenas de e-mail nos foram enviados solicitando a confirmação dos feriados.

Conforme o Decreto 111 de Janeiro de 2017, apesar do Dia 20 de Novembro constar entre os feriados municipais de Londrina, este feriado está suspenso por liminar. Veja abaixo:

DECRETO Nº 111 DE 18 DE JANEIRO DE 2017

SÚMULA: Estabelece os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Londrina e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º. Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, nos seguintes dias:

28/02/2017 Terça-feira de Carnaval
14/04/2017 Sexta-feira da Paixão
16/04/2017 Páscoa
21/04/2017 Tiradentes
01/05/2017 Dia do Trabalho
15/06/2017 Corpus Christi
23/06/2017 Sagrado Coração de Jesus – Padroeiro da Cidade
07/09/2017 Independência do Brasil
12/10/2017 Nossa senhora Aparecida
28/10/2017 Dia do Funcionário Público Municipal
02/11/2017 Finados
15/11/2017 Proclamação da República
20/11/2017 Dia da Consciência Negra (Suspenso por Liminar ADIN 1157221-5 – OE)
10/12/2017 Aniversário da Cidade de Londrina
25/12/2017 Natal

Art. 2º. Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 27 de fevereiro de 2017 – segunda feira de Carnaval.

Art. 3º. O expediente nas repartições públicas no dia 1 de março de 2017 e 26 de dezembro de 2017 será das 12 às 18 horas.

Art. 4º. Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.

Art. 5º. O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 31 de Janeiro de 2017.

Marcelo Belinati
PREFEITO DO MUNICÍPIO

Janderson Marcelo Canhadas
SECRETÁRIO DE GOVERNO

Referência: http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=136&Itemid=34

Juiz de Fora NÃO terá Feriado da Consciência Negra em 2017

Após recebermos dezenas de e-mails perguntando se será Feriado em Juiz de Fora no dia 20 de Novembro de 2017, dia da Consciência Negra, decidimos esclarecer através deste post.

Segundo o Porta da Prefeitura de Juiz de Fora, o dia da Consciência Negra não está entre os feriados previsto para esta cidade.

Veja abaixo o comunicado encontrado no site da cidade

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), divulgou, nesta quinta-feira, 8, portaria com os feriados e pontos facultativos de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais. Confira as datas:

– 1º de janeiro (domingo) – Confraternização Universal (feriado nacional);

– 27 de fevereiro (segunda-feira) – véspera de Carnaval (ponto facultativo);

– 28 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo);

– 1º de março (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

– 13 de abril (quinta-feira) – véspera da Paixão de Cristo (ponto facultativo);

– 14 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional);

– 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes (feriado nacional);

– 1º de maio (segunda-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

– 12 de junho (segunda-feira) – véspera de Feriado Municipal do Dia de Santo Antônio (ponto facultativo);

– 13 de junho (terça-feira) – Dia de Santo Antônio (feriado municipal);

– 15 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (feriado municipal);

-7 de setembro (quinta-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional);

– 8 de setembro (sexta-feira) – (ponto facultativo);

– 12 de outubro (quinta-feira) – Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

– 13 de outubro (sexta-feira) – (ponto facultativo);

– 28 de outubro (sábado) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

– 02 de novembro (quinta-feira) – Finados (feriado nacional);

– 03 de novembro (sexta-feira) – (ponto facultativo);

– 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República (feriado nacional);

– 24 de dezembro (domingo) – véspera de Natal;

– 25 de dezembro (segunda-feira) – Natal (feriado nacional);

– 31 de dezembro (domingo) – véspera de Ano Novo.

Conforme a portaria nº 2628-SARH, excetuam-se da aplicação do ponto facultativo: o pessoal de serviço permanente, que exerce funções obedecendo a escalas de plantão, nas áreas de limpeza pública, saúde e saneamento; o pessoal das escolas municipais, cujo Calendário Escolar aprovado pela Secretaria de Educação/JF estabeleça o dia do ponto facultativo como dia letivo; os servidores da Cesama que exercem funções nas áreas de manutenção, operação e leitura, obedecendo ou não a escalas de plantão; os servidores integrantes da Guarda Municipal que obedeçam a escalas; e os servidores da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) que obedeçam a escalas de plantão, além de servidores convocados para possíveis situações de emergência.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SARH pelo telefone 3690-8552

A página original pode ser encontrada neste endereço: https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=55461

E a lista oficial de feriados de Juiz de Fora, neste endereço: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/sarh/servicos/feriados.php

Dia da Consciência Negra NÃO será Feriado em Belo Horizonte em 2017

O site Feriados.com.br recebeu centenas de e-mails perguntando se será ou não Feriado em Belo Horizonte no dia 20 de Novembro de 2017, dia Nacional da Consciência Negra.

Confirmamos então que, infelizmente, os moradores da Cidade de Belo Horizonte não gozarão de um dia de feriado nesta data.

No entanto, algumas outras cidades de Minas Gerais terão Feriado no dia da Consciência Negra, conforme você pode conferir aqui: Feriado Consciência Negra em Minas Gerais.

Você pode também conferir aqui outros Feriados em Belo Horizonte – MG

Abaixo você encontra o decreto oficial, que define os Feriados de Belo Horizonte em 2017, ou você pode acessar o original nesta página: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1171043

Ano XXII – Edição N.: 5164 Poder Executivo

Secretaria Municipal de Governo

COMUNICADO

Os feriados do ano de 2017 no Município de Belo Horizonte, conforme a legislação específica, são os que constam do quadro anexo.

Belo Horizonte, 1º de novembro de 2016

Vítor Valverde

Secretário Municipal de Governo

FERIADOS 2017 NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

MÊS
DIA
DIA DA SEMANA
COMEMORAÇÃO
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Janeiro Domingo Confraternização Universal Feriado Nacional – Lei nº 662, de 06/04/49, alterada pela Lei nº 10.607, de 19/12/02
Fevereiro 28 Terça-feira Carnaval Feriado do Comércio – Lei nº 5.913, de 21/06/91
Abril 14 Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Municipal – Lei nº 1.327, de 08/02/67
21 Sexta-feira Tiradentes Feriado Nacional – Lei nº 10.607, de 19/12/02
Maio Segunda-feira Dia do Trabalho Feriado Nacional – Lei nº 662, de 06/04/49, alterada pela Lei nº 10.607, de 19/12/02
Junho 15 Quinta-feira Corpus Christi Feriado Municipal – Lei nº 1.327, de 08/02/67
Agosto 15 Terça-feira Assunção de Nossa Senhora Feriado Municipal – Lei nº 1.327, de 08/02/67
Setembro 7 Quinta-feira Independência do Brasil Feriado Nacional – Lei nº 662, de 06/04/49, alterada pela Lei nº 10.607, de 19/12/02
Outubro 12 Quinta-feira Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional – Lei nº 6.802, de 30/06/80
Novembro 2 Quinta-feira Finados Feriado Nacional – Lei nº 10.607, de 19/12/02
15 Quarta-feira Proclamação da República Feriado Nacional – Lei nº 662, de 06/04/49, alterada pela Lei nº 10.607, de 19/12/02
Dezembro 8 Sexta-feira Imaculada Conceição Feriado Municipal – Lei nº 1.327, de 08/02/67
25 Segunda-feira Natal Feriado Nacional – Lei nº 662, de 06/04/49, alterada pela Lei nº 10.607, de 19/12/02

Fonte: Secretaria Municipal de Governo

São Sebastião do Paraíso manterá Feriado da Consciência Negra

A prefeitura de São Sebastião do Paraíso decidiu por manter o Feriado da Consciência Negra no Município.

Confira aqui todos os Feriados em São Sebastião do Paraíso

No início da semana houve intensa discussão na Câmara de Vereadores sobre a permanência ou não do feriado no calendário municipal, Havia até mesmo a proposta de revogar a lei 3.923, que definia os feriados municipais, e propor outra, transformando a data em ponto facultativo.

De forma semelhante ao ocorrido recentemente na cidade de Americana, O pedido de alteração partiu da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços (Acissp) — motivada pela assinatura de comerciantes e empresários.

Confira abaixo a nova lei, que define os Feriados Municipais em São Sebastião do Paraíso.

LEI MUNICIPAL Nº 4319, DE 11/02/2016 PROJETO DE LEI Nº 4587, DE 11/02/2016

“ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3923 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DIVULGAÇÃO DAS DATAS MUNICIPAIS.”

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 3923 que dispõe sobre a regulamentação dos feriados municipais e divulgação das datas municipais, incluindo o dia 20 de novembro em comemoração ao Dia da Consciência Negra, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º. Consolidando o que dispõe a Lei Federal nº 9.093 de 12/09/1995, que trata da fixação dos Feriados Municipais, fica estatuído que os feriados do Município de São Sebastião do Paraíso são os seguintes:

  1. 20 de Janeiro – Dia de São Sebastião, Padroeiro do Município;
  2. Sexta-feira da Paixão;
  3. Corpus Christi;
  4. 25 de Outubro – data do aniversário de fundação de São Sebastião do Paraíso.
  5.  20 de novembro – Dia da Consciência Negra.”

 Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião do Paraíso/MG, 11 de fevereiro de 2016. AUTOR: VER. SÉRGIO APARECIDO GOMES

VER.PRES.JERONIMO APARECIDO DA SILVA / VER.VICE-PRES.JESU PAULO ARAUJO / VER. SECRET. AILSON APARECIDO DO NASCIMENTO

Referência: http://www.paraiso.mg.gov.br/noticias.php?dsid=3144

Botucatu-SP: Feriados de 2018

O Prefeito de Botucatu já se adiantou e, através do decreto nº 11136/2017, decretou todos os feriados municipais e pontos facultativos do ano de 2018.

Veja aqui os Feriados de Botucatu em 2018, incluindo também os Feriados Estaduais e Federais, além dos Feriados Municipais e Pontos Facultativos.

Veja também, abaixo, o decreto que define os Feriados Municipais de Botucatu em 2018.

MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo decretar Ponto Facultativo em seu Município, DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacional, estadual, municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2018, nas repartições públicas municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

  • 1º de Janeiro, Segunda-feira, Feriado nacional, Confraternização Universal
  • 12 de Fevereiro, Segunda-feira, Ponto facultativo, Carnaval
  • 13 de Fevereiro, Terça-feira, Ponto facultativo, Carnaval
  • 14 de Fevereiro, Quarta-feira, Ponto facultativo até às 13h, Quarta-feira de cinzas
  • 30 de março, Sexta-feira, Feriado municipal, Sexta feira da paixão
  • 14 de abril, Sábado, Feriado municipal, Aniversário da cidade
  • 21 de abril, Sábado, Feriado nacional, Tiradentes
  • 30 de abril, Segunda-feira, Ponto facultativo, Feriado prolongado
  • 1º de maio, Terça-feira, Feriado nacional, Dia do Trabalho
  • 31 de maio, Quinta-feira,Feriado municipal, Corpus Christi
  • 1º de junho, Sexta-feira, Ponto facultativo, Feriado prolongado
  • 9 de julho, Segunda-feira, Feriado Estadual-Lei 9.497/97, Revolução Constitucionalista
  • 26 de julho, Quinta-feira, Feriado municipal, Dia de Sant’Anna
  • 27 de julho, Sexta-feira, Ponto facultativo, Feriado prolongado
  • 7 de setembro, Sexta-feira, Feriado nacional, Independência do Brasil
  • 12 de outubro, Sexta-feira, Feriado nacional, Nossa Senhora Aparecida
  • 2 de novembro, Sexta-feira, Feriado nacional e municipal, Finados
  • 15 de novembro, Quinta-feira, Feriado nacional, Proclamação da República
  • 16 de novembro, Sexta-feira, Ponto facultativo, Feriado prolongado
  • 24 de dezembro, Segunda-feira, Ponto facultativo, Feriado prolongado
  • 25 de dezembro, Terça-feira, Feriado nacional, Natal
  • 26 de dezembro, Quarta-feira, Ponto facultativo até às 13h, Feriado prolongado
  • 31 de dezembro, Segunda-feira, Ponto facultativo, Feriado prolongado

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, no que se referem a pontos facultativos, os serviços essenciais e ininterruptos, sendo que, o expediente será determinado pelos respectivos Secretários Municipais.

Art. 3º O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito à folga correspondente ao período trabalhado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Botucatu, 30 de outubro de 2017.

Mário Eduardo Pardini Affonseca
Prefeito Municipal

Registrado na Divisão de Secretaria e Expediente, em 30 de outubro de 2017, 162º ano de Emancipação Político-Administrativa de Botucatu.

Rogério José Dálio
Chefe da Divisão de Secretaria e Expediente

Americana-SP: Não haverá feriado no dia da Consciência Negra.

Comemoração do Dia da Consciência Negra, em Americana, muda de data após aprovação da Câmara Municipal.

Com a aprovação da câmara, o feriado da Consciência Negra muda do dia 20 de Novembro para o terceiro domingo do mês. A ideia é que a mudança evitará perdas do comércio local, que já precisa absorver outros dois feriados no mesmo mês: Dia de Finados, no 02 de Novembro e Dia da República, no dia 15 de Novembro.

Veja aqui todos os Feriados de Americana-SP.

Esta provavelmente é a última etapa de um conturbado processo, movido pelo poder executivo da cidade, e que já teve várias reviravoltas, sendo reprovado e aprovado em diferentes momentos.

Nesta última ocasião, dezenas de pessoas foram à Câmara acompanhar a votação, e os manifestantes contrários à mudança chegaram a chamar a Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana) e alguns vereadores de racistas

No entanto o projeto foi aprovado com dez votos favoráveis e oito contrários. A mudança proposta para “evitar perdas do comércio local” já vale para este ano de 2017.

Veja abaixo o texto integral do Decreto.

 LEI Nº 6098, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 5.872, de 8 de março de 2016, que “Institui o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra.”.”

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 159/2017 – Poder Executivo – Omar Najar.

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A ementa da Lei nº 5.872, de 8 de março de 2016, passa a ter a seguinte redação:

“Institui o Dia Municipal da Consciência Negra.”

Art. 2º O caput do artigo 1º da Lei nº 5.872, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, sempre no terceiro domingo do mês de novembro.”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 10 de novembro de 2017.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

 

Vitória da Conquista-BA: Ponto Facultativo dia 03 de Novembro de 2017

A Prefeitura de Vitória da Conquista decretou ponto facultativo no próximo dia 3 de novembro , sexta-feira, após o feriado nacional de Finados.

Veja aqui outros Feriados em Vitória da Conquista-BA

No último, 28 de outubro, foi Dia do Servidor Público, que é feriado para os funcionários públicos. No entanto, como foi um sábado, dia em que não há expediente, o prefeito julgou razoável transferi-lo para o dia 03 de Novembro, após o Feriado de Finados.

É importante notar que os serviços públicos essenciais, a exemplo da coleta de lixo e atendimento hospitalar, serão mantidos normalmente.

O decreto 18.237/2017 foi assinado pelo prefeito Herzem Gusmão e publicado no Diário Oficial da Cidade de Vitória da Conquista. Seu texto integral pode ser encontrado logo abaixo.

DECRETO N.º 18.237, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no usodas atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira)nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Os serviços públicos essenciais serão mantidos normalmente, devendo osSecretários de cada Órgão da Administração elaborar escala de trabalho para oatendimento desses serviços.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadasas disposições em contrário.

Vitória da Conquista – BA, 26 de outubro de 2017
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal Vitória da Conquista – Bahia

 

Cotia-SP: Mini-Férias para Servidores Municipais.

O Prefeito de Cotia agraciou os funcionários públicos da cidade com uma “mini-férias” coletiva, decretando dois dias de ponto facultativo, um antes e outro logo após do Feriado de Finados.

Veja outros Feriados em Cotia-SP

Unidades municipais que não podem para o funcionamento, como na área de saúde, por exemplo, trabalharão normalmente.

Veja abaixo, integralmente, o decreto.

DECRETO Nº 8361, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 1º e 3 de novembro de 2017.

 

ROGÉRIO FRANCO, Prefeito do Município de Cotia, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que em 1º de novembro é comemorado o “Dia de Todos os Santos”;

CONSIDERANDO que o próximo dia 3 de novembro intercala-se entre o feriado nacional de 2 de novembro, data dedicada a Finados, e o fim de semana; e

CONSIDERANDO, ainda, que se mostra conveniente alterar a comemoração do “Dia do Servidor Público”, que acontece em 28 de outubro, DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 1º e 3 de novembro de 2017.

Parágrafo único. Nos dias referidos no caput deste artigo, deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, podendo, nas demais, a critério dos titulares dos respectivos órgãos, ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Cotia, em 25 de outubro de 2017.

ROGÉRIO FRANCO
Prefeito

JOSÉ LOPES FILHO
Secretário Municipal de Governo