O Brasil tem mais de 5.500 municípios, e cada um pode definir seus próprios feriados. Isso significa que o calendário de folgas varia de cidade para cidade — o que é feriado em São Paulo pode ser dia normal em Campinas, e vice-versa. Nesta página, explicamos como os feriados municipais funcionam, quem os define, qual o limite por cidade e como consultar os da sua.

O que são feriados municipais?

Feriados municipais são datas de folga definidas por lei da câmara de vereadores de cada cidade. Eles valem apenas dentro dos limites daquele município — quem trabalha na cidade vizinha pode ter expediente normal no mesmo dia.

Na prática, os feriados municipais mais comuns são o aniversário da cidade e o dia do padroeiro(a). Muitas cidades também decretam Corpus Christi como feriado municipal, já que no âmbito federal é apenas ponto facultativo.

Quem define os feriados municipais? Existe um limite?

Os feriados municipais são instituídos por lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito. A Lei Federal nº 9.093/95 regulamenta o assunto e estabelece:

É importante destacar que essa limitação se refere a feriados religiosos. Na prática, algumas cidades declaram mais feriados por meio de legislação própria, mas eventuais excessos podem ser questionados judicialmente.

Como variam de cidade para cidade: exemplos reais

Para ilustrar como os feriados municipais mudam de uma cidade para outra, veja a comparação entre três capitais:

Perceba que enquanto São Paulo celebra seu aniversário em janeiro, o Rio comemora em março e Salvador em março também — mas em datas diferentes. Além disso, Salvador tem São João como feriado, o que não acontece em SP ou RJ. Essas diferenças afetam diretamente o planejamento de viagens, eventos e operações comerciais.

Consulte os feriados municipais por estado

O Brasil possui 5.570 municípios distribuídos em 26 estados e o Distrito Federal. Cada um tem seu próprio conjunto de feriados. Para consultar os feriados da sua cidade, clique no seu estado abaixo — você será direcionado ao feriados.com.br, onde poderá selecionar sua cidade e ver o calendário completo.

Ao clicar no estado, você será direcionado ao calendário do feriados.com.br, onde pode selecionar a cidade desejada para ver todos os feriados (nacionais, estaduais e municipais).

Perguntas frequentes sobre feriados municipais

Feriado municipal é obrigatório para empresas privadas?
Sim. O feriado municipal tem a mesma validade legal que o feriado nacional dentro do território do município. Pela CLT (art. 70), o trabalho em dias de feriado é vedado, salvo em atividades essenciais ou autorizadas por convenção coletiva. Se o empregado trabalhar, tem direito a remuneração em dobro ou folga compensatória.

Carnaval é feriado municipal?
Depende da cidade. No âmbito federal, Carnaval é apenas ponto facultativo (não garante folga no setor privado). Porém, muitos municípios — especialmente os que têm tradição carnavalesca — decretam Carnaval como feriado municipal. Para saber se vale na sua cidade, consulte o feriados.com.br.

Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo?
Federalmente é ponto facultativo. Mas é um dos feriados municipais mais comuns — centenas de cidades o decretam como feriado local. Na prática, se sua cidade tem Corpus Christi como feriado municipal, a folga é obrigatória para todos, inclusive empresas privadas.

Trabalho em home office de outra cidade. Qual feriado vale para mim?
A legislação trabalhista vincula o feriado ao local de trabalho definido no contrato. Se o contrato indica a sede da empresa, valem os feriados daquele município. Se indica home office na sua cidade, valem os feriados da sua cidade. Em caso de dúvida, consulte o RH ou o sindicato da categoria.

Moro em uma cidade e trabalho em outra. Qual feriado devo seguir?
Vale o feriado do município onde você presta serviço, não onde mora. Se há feriado municipal na cidade da empresa, você tem folga — mesmo que na sua cidade de residência seja dia normal. O inverso também se aplica: se sua cidade tem feriado mas a da empresa não, você trabalha normalmente.

Quantos feriados um brasileiro tem por ano no total?
Somando feriados nacionais (13, incluindo pontos facultativos tradicionais como Carnaval e Corpus Christi), estaduais (1 a 4, dependendo do estado) e municipais (3 a 5 em média), um trabalhador brasileiro pode ter entre 14 e 20 dias de feriado por ano, dependendo da cidade onde trabalha.

O comércio pode abrir em feriado municipal?
Depende da convenção coletiva do sindicato local. Em muitas cidades, o comércio tem autorização para funcionar em feriados mediante pagamento de hora extra ou compensação. Shoppings, por exemplo, costumam abrir normalmente. Já repartições públicas municipais e bancos geralmente fecham.

Como saber quais são os feriados da minha cidade?
A forma mais prática é consultar o feriados.com.br. Basta selecionar seu estado e sua cidade para ver o calendário completo — com feriados nacionais, estaduais e municipais, incluindo as datas de emenda e feriadões.

Feriado do padroeiro da cidade é obrigatório?
Se foi instituído por lei municipal, sim. A maioria dos feriados de padroeiro(a) é formalizada por lei da Câmara de Vereadores. No entanto, a simples tradição de comemorar o padroeiro não garante feriado automaticamente — é preciso que exista uma lei municipal vigente.

Pode existir feriado em um distrito ou bairro, mas não na cidade toda?
Não. A legislação brasileira prevê feriados apenas nos níveis nacional, estadual e municipal. Um distrito, bairro ou região de uma cidade não pode ter feriado próprio. O feriado municipal, quando declarado, vale para todo o território do município.

Esta página é atualizada periodicamente. Os feriados municipais podem mudar quando a câmara de vereadores aprova novas leis. Última atualização: março de 2026.