Cotia terá Feriado da Consciência Negra apenas para Funcionários Municipais.

O prefeito de Cotia-SP, através do decreto 8367, de 13 de Novembro, definiu que os funcionários municipais terão um Feriado prolongado, de Sábado à próxima Segunda, dia 20 de Novembro, dia da Consciência Negra.

Veja outros Feriados em Cotia-SP.

No entanto, unidades que não podem parar, como na área de saúda, funcionarão normalmente.

Veja abaixo o texto integral do decreto.

 DECRETO Nº 8367, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de novembro de 2017, “Dia da Consciência Negra”.

ROGÉRIO FRANCO, Prefeito do Município de Cotia, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro, conforme a Lei federal nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, comemora-se o “Dia da Consciência Negra”, em homenagem a Zumbi dos Palmares, ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade;

CONSIDERANDO que, no âmbito do município de Cotia, a data já é reconhecida desde o advento da Lei nº 1.374 de 5 de maio de 2006, que também oficializou o “Hino à Negritude”; e

CONSIDERANDO que 20 de novembro é feriado em mais de mil cidades brasileiras, inclusive na Capital do nosso Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de novembro de 2017.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, podendo, nas demais, a critério dos titulares dos respectivos órgãos, ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Cotia, em 13 de novembro de 2017.

ROGÉRIO FRANCO
Prefeito

Publicado e registrado no Departamento de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 2017.

JOSÉ LOPES FILHO
Secretário Municipal de Governo

 

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