O Governo do Distrito Federal decretou dois dias de ponto facultativo antes do feriado da Proclamação da República, 15 de novembro de 2019. Assim, todos os funcionários da Administração direta e indireta do Distrito Federal terão 5 dias de folga, contando o feriado nacional e o final de semana.
O Decreto de nº 40.235, de 05 de novembro de 2019 pode ser lido abaixo.
DECRETO Nº 40.235, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece como pontos facultativos no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100,incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos como pontos facultativos no âmbito da Administração direta e indireta doDistrito Federal, em virtude da realização, em Brasília/DF, da XI Cúpula da Coordenação entre Brasil,Rússia, Índia, China e África do Sul – BRICS, os dias:
I – 13 de novembro de 2019, a partir das 12 horas;
II – 14 de novembro de 2019.
Parágrafo único. A decretação dos pontos facultativos visa resguardar a segurança de todos os participantes do evento, a cargo das forças de segurança locais e federais.
Art. 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas demodo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de novembro de 2019.
131º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
