Governo estadual de Goiás decreta ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2017
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O governador do estado de Goiás, Marconi Perillo, assinou o Decreto nº 9.032, que determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 8 de setembro de 2017, sexta-feira, dia posterior ao feriado da Independência do Brasil, 7 de setembro.
O decreto não é aplicável aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, como exemplo as unidades de saúde, a policia civil e militar, bombeiro, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt) sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Confira abaixo o decreto em sua íntegra:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, D E C R E T A:
Art. 1° Nas repartições públicas estaduais da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, o ponto será facultativo no dia 8 de setembro de 2017, sexta-feira.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão “Vapt-Vupt”, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR