A prefeitura de Várzea Grande publicou, através do decreto de número 84, o calendário de feriados e pontos facultativos do Município para o ano de 2018.
O decreto traz as datas em que serão respeitados os feriados nacional, estadual e municipal e define ainda os pontos facultativos em serviços não essenciais prestados pelo Município.
O decreto se encontra na página 497 do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, do dia 17 deste mês. Você pode também ver abaixo a cópia integral do texto deste decreto.
DECRETO Nº 84 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.017.
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e define os pontos facultativos nas repartições públicas de Várzea Grande – MT.
LUCIMAR SACRE DE CAMPOS, Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, nos termos do artigo 69, inciso VI, e;
CONSIDERANDO os feriados nacionais declarados pela Lei Federal n° 10.607, de 19 de dezembro de 2.002, que deu nova redação à Lei Federal n° 662, de 06 de abril de 1949;
CONSIDERANDO os feriados civis e religiosos de que trata a Lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, alterada pela Lei Federal n° 9.335, de 10 de dezembro de 1.996, todas de âmbito nacional;
CONSIDERANDO o feriado religiosos de que trata a Lei Federal n° 6.802, de 30 de junho de 1980;
CONSIDERANDO o feriado estadual de que trata a Lei Estadual n.º 7.879, de 27 de dezembro de 2.002;
CONSIDERANDO os feriados civis e religiosos, além dos pontos facultativos municipais já definidos nas Leis Municipais ns.º 255/1.964, 997/1.989, 1.164/1.991 e 2.195/2.000; e
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 3.368/2.009 da 08 de Dezembro.
DECRETA:
Art. 1° Divulga os dias de feriados e os pontos facultativos do ano de 2018, nos termos das Leis de âmbito Federal, Estadual e Municipal, sem prejuízo de novas datas, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo:
I. 01 de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal – Feriado Nacional;
II. 12 de fevereiro (segunda-feira) de carnaval – Ponto Facultativo;
III. 13 de fevereiro (terça-feira) de carnaval – Feriado Municipal;
IV. 14 de fevereiro (quarta-feira) de cinzas – expediente a partir das 13:00 horas;
V. 30 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo – Feriado Religioso Municipal;
VI. 21 de abril (sábado) Tiradentes – Feriado Nacional;
VII. 01 de maio (terça-feira) Dia do trabalhador – Feriado Nacional;
VIII. 15 de maio (terça-feira) aniversário de Várzea Grande – Feriado Municipal;
IX. 31 de maio (quinta-feira) Corpus Christi – Feriado Religioso Municipal;
X. 07 de setembro (sexta-feira) Independência do Brasil – Feriado Nacional;
XI. 12 de outubro (sexta-feira) Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional;
XII. 28 de outubro (domingo) Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;
XIII. 02 de novembro (sexta-feira) Finados – Feriado Nacional e Municipal;
XIV. 15 de novembro (quinta-feira) Proclamação da República – Feriado Nacional;
XV. 20 de novembro (terça-feira) Consciência Negra – Feriado Estadual;
XVI. 08 de dezembro (sábado) Dia da Imaculada Conceição – Ponto Facultativo; e
XVII. 25 de dezembro (terça-feira) Natal – Feriado Nacional.
Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência.
Art. 3° Os dias de “Ponto Facultativo” e “Feriados Religiosos Municipais” não prejudicarão as atividades privadas e públicas essenciais. Parágrafo Único: os plantões e às atividades essenciais não permitirão interrupções.
Art. 4° Os servidores que optarem por trabalhar nos dias de “Ponto Facultativo” e “Feriados Religiosos Municipais” deverão comunicar o seu superior com antecedência.
Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 14 de novembro de 2.017.
LUCIMAR SACRE DE CAMPOS
Prefeita Municipal
