O 28 de outubro é o Dia do Servidor Público e ponto facultativo no governo federal. Na prática, isso significa que repartições federais podem fechar, mas o comércio e serviços privados funcionam normalmente.

A data existe por causa de um decreto de Getúlio Vargas. Em 28 de outubro de 1939, ele assinou o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, regulamentando direitos, deveres e regime disciplinar da categoria. Foi um marco — e a data ficou como homenagem. Esse estatuto foi substituído em 1990 pela Lei nº 8.112, que é o regime jurídico vigente até hoje.

O Brasil tem algo em torno de 11,5 milhões de servidores públicos, somando as esferas federal, estadual e municipal. São médicos do SUS, professores de universidades federais, policiais, pesquisadores do IBGE, fiscais da Receita. Sem essa estrutura, serviços que a população usa diariamente simplesmente não existiriam. É fácil criticar a burocracia — e há muito a melhorar — mas o funcionamento básico do Estado depende dessa gente.

Os debates recorrentes giram em torno de valorização salarial, reforma administrativa e modernização. Nos últimos anos, a digitalização do Gov.br simplificou o acesso a diversos serviços, o que é positivo tanto para o cidadão quanto para o servidor, que lida com menos papelada. Mas a transformação digital é desigual — funciona bem nas capitais e nem sempre chega ao interior.

Em 2026, o ponto facultativo cai na quarta-feira, 28 de outubro. Confira o calendário completo no nosso post sobre o Dia do Servidor Público 2026. Para dados sobre o serviço público, o IPEA publica estudos regulares sobre o tema.