Dia do servidor público

Também chamado de Dia do Funcionário Público, o dia 28 de outubro é reservado para homenagear os servidores públicos no Brasil, desde o ano de 1990, quando a data foi oficialmente determinada pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no seu artigo 236.

Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro.

Desde então, a data está presente no calendário oficial do Brasil, onde são estabelecidos os feriados e pontos facultativos no Brasil.

Essa data não é feriado, e sim ponto facultativo, como informado na Portaria nº 468, de 22 de dezembro de 2017.

28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)