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Feriados Nacionais 2017

Feriados Nacionais 2017

Veja abaixo o decreto com todos os Feriados Nacionais e Pontos Facultativos:

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No 369, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo
no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração
Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO,
Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

  • 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
  • 27 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
  • 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
  • 1º de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
  • 14 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
  • 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
  • 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
  • 15 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
  • 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
  • 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
  • 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);
  • 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
  • 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e
  • 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Art. 2º Os feriados declarados em lei estadual ou municipal de que tratam os incisos II e III do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta Portaria, poderão ser compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Veja copia do Decreto aqui, ou baixe-o para seu computador aqui.

Feriado Dia do Trabalho – 1o de Maio

Feriado Dia do Trabalho – 1o de Maio

FERIADO NACIONAL: 1º de Maio – DIA MUNDIAL DO TRABALHO

Comemorado todos os anos em diversos países do mundo, o Dia do Trabalho é uma data que tem por objetivo incentivar uma reflexão aprofundada sobre as leis trabalhistas, os direitos e deveres dos trabalhadores e seu papel na sociedade.

Também são comemorados nesse dia os avanços na busca e consolidação de direitos e reconhecimento dos trabalhadores como base e motor da sociedade e economia como um todo, por isso se trata de uma data de extrema importância e valor político, histórico e social.

“TRABALHADORES DE TODO O MUNDO, UNI-VOS!”

Em 1925, o presidente do Brasil, Artur Bernardes declarou o dia 1º de maio como feriado em reconhecimento à força dos trabalhadores, que em 1917 organizaram uma Greve Geral em busca de melhorias trabalhistas, com apoio de organizações operárias influenciadas por ideais anarquistas e a imprensa liberal.

  • O início do século XX foi cenário de intensas mudanças e transformações sociais, que refletem o desenvolvimento de ideias e filosofias postuladas por grandes pensadores que influenciaram e ainda influenciam o mundo inteiro;
  • Ideais anarquistas e comunistas, politização dos trabalhadores e formação de um proletariado industrial consolidado e que passa a ter mais ciência sobre sua situação econômica, política e social são os principais responsáveis por tantas mudanças;
  • No Brasil, essa politização se deu graças às ideias e textos trazidos por imigrantes oriundos da Europa, em especial os italianos, que influenciaram grandemente a nação. Não é a toa que em 1917, ano da Revolução Russa, houve a Greve Geral brasileira, que indica o burburinho histórico e político que o mundo vivenciava;
  • Foi também no dia 1º de maio de 1943, que houve significativos avanços com a promulgação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pelo então presidente Getúlio Vargas, garantindo aos trabalhadores direitos como férias, 13º salário e jornadas de até 8 horas diárias;
  • Em diversas cidades do mundo são organizadas festividades, shows, comícios e assembleias em prol desse dia. Na cidade de São Paulo, por exemplo, os principais sindicados organizam um grande palco para apresentação de artistas famosos, com entrada livre e gratuita;
  • Vale lembrar que muitos direitos que a sociedade goza até os dias hoje foram conquistados por meio de muitas lutas e sofrimento dos trabalhadores em todo mundo, por isso refletir sobre eles e continuar a luta por mais avanços é a verdadeira forma de comemorar a data e seus homenageados, ou seja, os trabalhadores.

Um fato interessante: no calendário religioso, a data também é usada para celebrar o dia de São José Operário, o protetor e patrono de todos aqueles que trabalham.

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Feriado Tiradentes: 21 de Abril

Feriado Tiradentes: 21 de Abril

No dia 21 de abril é comemorado o Dia de Tiradentes, data que constitui um dos feriados oficiais válidos para todo território brasileiro e de grande relevância histórica.

Joaquim José da Silva Xavier foi batizado no dia 12 de novembro do ano de 1746 e faleceu em 21 de abril de 1792 na cidade do Rio de Janeiro, em decorrência da sentença de enforcamento que lhe foi aplicada por sua participação no movimento conhecido como Insurreição Mineira.

IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E CURIOSIDADES RELACIONADAS À DATA

No Brasil, os feriados têm, em geral, motivação religiosa ou histórica, o Dia de Tiradentes pertence a esse último grupo, por isso, para entendê-lo, é preciso se debruçar um pouco sobre os fatos ocorridos no ano de 1746.

  • A cobrança de impostos realizada pela coroa portuguesa, e que visava o recolhimento de uma parte de todo o ouro encontrado pelos mineradores de Minas Gerais, reconhecida e nomeada por suas riquezas minerais, era mal vista pela população;
  • Ocorre que com o passar do tempo, essas riquezas foram se reduzindo em virtude da intensa exploração, a Coroa Real, por sua vez, para assegurar que os impostos fossem pagos normalmente organizou as chamadas Derramas, que visava captar 20% do ouro em pó ou em folhetas;
  • O problema é que, muitas vezes, não era possível arcar com essas cobranças e o fisco de bens, objetos e joias se tornou comum para saudar a dívida, o que foi, pouco a pouco, gerando revolta na população mineira;
  • Proprietários de terras, intelectuais e pessoas ligadas à Igreja e ao setor militar, estimulados pela Revolução Norte-Americana, passaram a confabular e dar corpo a ideias separatistas, que visavam tornar Minas Gerais um país independente e assim se livrar do julgo português;
  • Dentre a turba de insatisfeitos com a atual situação, estavam contratadores, padres, cônegos, poetas e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, conhecido por Tiradentes, pois também exercia a função de dentista (além de ter sido minerador, comerciante, tropeiro e ativista político);
  • O levante estava marcado para o dia em a Derrama fosse lançada, afinal a população descontente e o exército furioso adeririam com mais facilidade à insurreição, o que garantiria a vitória tão esperada pelos inconfidentes;
  • O movimento, porém, foi traído por Joaquim Silvério dos Reis que denunciou seus companheiros em troca do perdão de suas dívidas para com a Coroa portuguesa e os réus foram acusados de traição ao Rei, crime conhecido por Lesa-Majestade.

Fato é que 12 pessoas foram condenadas à sentença de morte, porém as penas foram comutadas e apenas Tiradentes foi enforcado em praça pública e teve seu corpo esquartejado e espalhado pela cidade para servir de exemplo a quem mais ousasse se rebelar contra a Coroa real, no dia 21 de abril de 1792.

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Feriados em Betim-MG

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Feriados em Diadema-SP

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Feriados em Mogi das Cruzes-SP

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Feriados em Santos-SP

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Feriados em São José do Rio Preto-SP

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Feriados em Caxias do Sul-RS

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Feriados em Serra-ES

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