Prefeito de Itu declara ponto facultativo para os servidores municipais, do dia 12 de Fevereiro ao dia 14 de Fevereiro até meio dia.
DECRETO Nº 2924, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2018 – CARNAVAL.
GUILHERME DOS REIS GAZZOLA, Prefeito da Estância Turística de Itu, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,
CONSIDERANDO que, no período compreendido entre os dias 10 e 13 de fevereiro do corrente ano, ocorrerão em todo o território nacional, os festejos carnavalescos;
CONSIDERANDO que, apesar de fazer parte da tradição brasileira o Carnaval não integra o calendário de Feriados Nacionais;
CONSIDERANDO que, durante as comemorações do Carnaval, as repartições públicas, em todos os níveis, geralmente suspendem suas atividades, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas e Serviços em Geral, bem como nas Autarquias Companhia Ituana de Saneamento – CIS e Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu – ITUPREV, os dias 12 (segunda-feira) e 13 (terça-feira) de fevereiro de 2018, reiniciando o expediente do Serviço Público às 12:00 horas do dia 14 de Fevereiro de 2018 (quarta-feira de cinzas).
Parágrafo único. Os trabalhos considerados essenciais não sofrerão interrupção, visando o interesse maior da população ituana.
Art. 2º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, poderá determinar a reposição das horas, priorizando o desconto das mesmas, através de compensação das existentes no banco de horas dos servidores públicos municipais, ficando sob a responsabilidade da própria Secretaria, a reposição das mesmas, caso os servidores não tenham banco de horas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU Aos 22 de Janeiro de 2018.
GUILHERME DOS REIS GAZZOLA
Prefeito da Estância Turística de Itu
Registrado em livro próprio e publicado.
Prefeitura da Estância Turística de Itu, aos 22 de Janeiro de 2018.
EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA
Secretário Municipal de Justiça
MOYSES ALBERTO LEIS PINHEIRO
Secretário Municipal de Administração
