Por que os feriados do Acre caem nas sextas-feiras?

Você já percebeu que a maioria dos feriados do estado do Acre cai nas sextas-feiras!?

Isso é porque, existe uma lei, que joga todos os feriados em dias úteis, pra sexta-feira seguinte exceto os feriados do aniversário do Estado do Acre (15 de junho) e da Revolução Acreana (6 de agosto).

Veja abaixo a lei 2.126, de 19 de junho de 2009 que trata do adiamento dos feriados.

LEI N. 2.126, DE 19 DE JUNHO DE 2009

“Dispõe sobre o adiamento de feriados.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1° Serão comemorados por adiamento, nas sextas-feiras, os feriados estaduais que caírem nos demais dias úteis, à exceção dos alusivos ao aniversário do Estado do Acre (15 de junho) e da Revolução Acreana (6 de agosto).

Parágrafo único. Quando da ocorrência de mais de um feriado na semana, serão comemorados em dias subseqüentes, de forma tal que o repouso e o lazer deem-se de forma contínua, sem interrupções.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Rio Branco, 19 de junho de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e
48º do Estado do Acre.

ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre

 

 

 

 

São João volta a ser feriado em Campina Grande-PB

Pouco tempo depois do feriado do dia de São João ter sido revogado, a decisão foi alterada. A Lei nº 7.197, de 04 de junho de 2019, devolveu o feriado para o dia de São João em Campina Grande-PB.

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Conforme já tínhamos mencionado, revogar o feriado do dia de São João em Campina Grande, ainda iria render assunto. Uma data tão importante pro município, que diz ter a maior festa de São João do mundo, não tem como não ser celebrada, e com muita festa!

São João não é mais feriado em Campina Grande-PB

O dia de São João (24/06) deixou de ser feriado na cidade de Campina Grande-PB. A cidade que se orgulha de ter a maior festa de São João do mundo, desde o dia 03/12/2018 não tem mais essa importante data como feriado, e sim ponto facultativo.

Abaixo é possível ver a Lei que trata o assunto.

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Dado a importância da data para o município, é possível que esta lei seja revista.

Prefeitura de Santa Inês decreta ponto facultativo na sexta-feira, 15

A Prefeitura Municipal de Santa Inês comunica através do Decreto de nº 03, de 18 de fevereiro de 2019, considerando o Feriado Municipal, na quinta-feira, dia 14 de março, nesta sexta-feira-feira, dia 15, será Ponto Facultativo.

O decreto assinado pela prefeita Vianey Bringel, assegura o funcionamento dos serviços essenciais à população, como coleta de lixo e atendimento médico na rede municipal de saúde.*

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* texto retirado do site da Prefeitura de Santa Inês.

Feriadão em Rio Preto

Prefeitura decreta ponto facultativo na próxima segunda-feira

Em decorrência do aniversário de Rio Preto, no dia 19 deste mês, o prefeito Edinho Araújo decretou ponto facultativo na véspera nas repartições públicas municipais.

O decreto nº 18.259, de 11 de março, determina que as atividades consideradas essenciais e de interesse público serão mantidas no próximo dia 18, sem que os servidores que desempenharem suas funções na data sejam remunerados com horas extraordinárias.*

* texto retirado do site DHoje Interior.

Rio Grande do Norte, ponto facultativo durante o carnaval.

Governo do RN decreta ponto facultativo durante Carnaval

Decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (1º) é válido para a segunda (4) e terça-feira (5). Expediente será retomado às 14h da quarta-feira (6).

A governadora Fátima Bezerra decretou nesta sexta-feira (1º), na edição do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado durante o período de carnaval.
O decreto é válido pelos dias 4 e 5 de março, segunda e terça-feira, respectivamente. De acordo com o texto, o expediente dos órgãos será retomado na quarta-feira (6), mas somente a partir das 14h.
“Ficam excetuados dos efeitos previstos neste Decreto os órgãos e entidades prestadoras de atividades ou serviços públicos considerados essenciais”, informou o decreto. É o caso de policiais, servidores dos hospitais, entre outros.*

* texto retirado do site do G1.

Amazonas, ponto facultativo durante o carnaval.

Governo decreta ponto facultativo nos dias 4, 5 e 6 de março no Amazonas

O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou nesta terça-feira (26) decreto que declara ponto facultativo nos dias 4, 5 e 6 de março por conta do período do Carnaval. Os serviços essenciais de saúde e segurança pública vão ser mantidos.

O governo determinou, ainda, que a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) promova a compensação das horas normais de ensino, se houver necessidade.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), todas as unidades de urgência e emergência, tanto na capital quanto no interior do estado funcionarão normalmente. O atendimento seguirá sem alterações nos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) hospitais e prontos-socorros adultos e infantis e maternidades.

As unidades que atendem com consulta agendada (Centros de Atenção à Melhor Idade – CAIMIs, Centros de Atenção Integral à Criança – CAICs, Fundações de Saúde e policlínicas) retornam às atividades na quinta-feira (7).

De acordo com o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado George Gomes, cerca de 300 policiais civis reforçarão as atividades nas Centrais de Flagrante e Delegacias Especializadas em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) e em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), que durante o período de Carnaval funcionarão 24 horas.

A Delegacia Móvel ficará posicionada em frente à Delegacia Geral, durante os desfiles das escolas de samba dos Grupos Especial e de Acesso A, B e C, no Centro de Convenções de Manaus (Sambódromo).

São Centrais de Flagrante os 1º, 6º, 12º, 14º e 19º Distritos Integrados de Polícia (DIPs) que atendem as ocorrências das zonas Sul, Norte, Centro-Sul, Leste e Oeste, respectivamente.

Serviços

As unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) administradas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) retomam o atendimento na próxima quinta-feira (7). *

* texto retirado do site A crítica.