Dia da Consciência Negra NÃO é feriado em São José do Rio Preto

A Lei nº 13.042, de 31 de outubro de 2018 determina os feriados na cidade de São José do Rio Preto, e o Dia da Consciência Negra NÃO é um deles.

Veja abaixo o texto da referida lei.

LEI Nº 13.042, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece os feriados municipais de São José do Rio Preto.

PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAÇO SABER que a  CâmaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Os feriados de São José do Rio Preto são:

I – 19/03 – Festa de São José;

II – Sexta-feira Santa;

III – Corpus Christi;

IV – VETADO;

V – 8/12 – Imaculada Conceição.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 1.276, de02 de maio 1967, com suas alterações; e a Lei nº 11.358 de 26 de julho de 2013, com suasalterações.

Câmara Municipal de São José do Rio Preto, 17 de outubro de 2018.

Ver. CORONEL JEAN CHARLES O. D. SERBETO

Presidente da Câmara

 

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