05 de outubro: feriado estadual em Tocantins

O dia 05 de outubro marca a criação do Estado do Tocantins, o mais novo estado da Federação. Essa data é comemorada como feriado em todo o estado.

LEI Nº 098, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989.
Publicado no Diário Oficial nº 23

Declara feriado o dia 05 (cinco) de outubro de cada
ano em todo o território do Estado do Tocantins.

A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono aseguinte Lei:

Art. 1º. É declarado feriado, em todo o território do Estado, o dia 05 (cinco) deoutubro de cada ano, data de criação do Estado do Tocantins e da promulgação da primeiraConstituição Estadual.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Miracema do Tocantins, aos 17 dias do mês de novembro 1989, 168º daIndependência, 101º da República e 1º do Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado

Após algumas tentativas de emancipação do estado de Goiás, foi durante a Constituição de 1988 que isso foi realmente possível.

Quando ainda era parte de Goiás, o atual estado do Tocantins estava localizado na Região Centro-Oeste, porém, com as emancipação, o estado passou a compor a região Norte do Brasil.

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