Feriados 2018 em Camboriú

O Prefeito da Cidade de Camboriú definiu, através do decreto 3.325/2018, todos os Pontos Facultativos e Feriados para o ano de 2018.

Veja aqui o Calendário com Feriados em Camboriú em 2018, ou veja abaixo o decreto integralmente.

DECRETO Nº 3.325/2018

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo do Município de Camboriú para o ano de 2018 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 79 da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.126/2010 dispõe sobre os feriados municipais da Sexta-Feira da Paixão, Oitava da Festa do Divino Espírito Santo, Corpus Christi e Dia do Município de Camboriú; DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes feriados municipais e pontos facultativos, no período compreendido entre fevereiro e dezembro de 2018, para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal:

I – 12 de fevereiro, segunda-feira que antecede o Carnaval (ponto facultativo);

II – 13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 14 de fevereiro, até as 12h, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

IV – 30 de março, sexta-feira da Paixão (feriado municipal);

V – 05 de abril, Dia do Município de Camboriú (feriado municipal);

VI – 06 de abril, sexta-feira que sucede o Dia do Município de Camboriú (ponto facultativo);

VII – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII – 1º de maio, Dia do Trabalho (feriado nacional);

IX – 21 de maio, Oitava da Festa do Divino Espírito Santo (feriado municipal);

X – 31 de maio, Corpus Christi (feriado nacional e municipal);

XI – 1º de junho, sexta-feira que sucede o Corpus Christi (ponto facultativo);

XII – 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XIII – 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIV – 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XV – 02 de novembro, Finados (feriado nacional);

XVI – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVII – 16 de novembro, sexta-feira que sucede a Proclamação da República (ponto facultativo);

XVIII – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);

XIX – 31 de dezembro, Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Parágrafo único. Nas datas previstas no caput deste artigo poderá haver convocação especial de alguns servidores em caso de necessidade.

Art. 2º Não serão suspensas, no dia descrito no artigo 1º deste Decreto, as atividades consideradas de natureza essencial, as realizadas pelas concessionárias de serviço público em regime de plantão, pelo Consórcio Eco-Camboriú quanto aos serviços de coleta de lixo e pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá manter em funcionamento os serviços junto ao Pronto Socorro do Hospital Cirúrgico Camboriú Edwirges Bernardes – HCC, localizado na Rua José Francisco Bernardes, nº 787, Bairro Areias, Camboriú/SC, e na Unidade de Pronto Atendimento do Tabuleiro, localizada na Rua Massaranduba, s/nº, Bairro Tabuleiro, Camboriú/SC, bem como o plantão de ambulância e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU em sistema de plantão de 24h.

Art. 3º A jornada de trabalho que, por força deste Decreto, foi suspensa, deverá ser compensada ulteriormente, ficando cada órgão do Poder Executivo com a atribuição de fazê-la de acordo com sua necessidade e conveniência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ/SC,
Em, 31 de janeiro de 2018.

ELCIO ROGÉRIO KUHNEN
Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina http://www.diariomunicipal.sc.gov.br e Registrado no Livro de Publicações

Ramon Marcides Jacob
Secretário M. de Administração

 

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