Feriados 2018 em São Bernardo do Campo

O Prefeito da Cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, definiu através de decreto todos os Pontos Facultativos e os Feriados do ano de 2018.

Confira aqui os Feriados de São Bernardo do Campo em 2018, ou veja abaixo o texto completo do decreto.

É importante notar que em 2018 o Feriado do Dia da Consciência Negra, em São Bernardo do Campo, não será comemorado no dia 20 de Novembro, mas no dia 16 de Novembro (sexta-feira), conforme o decreto.

A antecipação do feriado da consciência negra permitirá que moradores da cidade gozem de um Feriado prolongado de 4 dias, do dia 15 de Novembro (Proclamação da República) até o domingo seguinte, dia 18 de Novembro.

DECRETO Nº 20.233, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2018, e dá outras providências.

ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando que para uma programação mais racional de serviços, há que se estabelecer um calendário visando melhor alcançar os objetivos da Administração Pública, indústria, comércio e público em geral;

Considerando o que dispõem as Leis Federais nºs 662, de 6 de abril de 1949; 6.802, de 30 de junho de 1980; 9.093, de 12 de setembro de 1995; a Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997 e as Leis Municipais nºs 1.493, de 9 de março de 1967 e 5.947, de 17 de abril de 2009;

Considerando que é tradição, neste Município, compartilhar das festividades populares do carnaval, bem como marcar o devido respeito às demais datas do calendário cívico e religioso, decreta:

Art. 1º O trabalho nas unidades administrativas municipais, no exercício de 2018, obedecerá às normas e ao calendário estabelecido neste Decreto.

Art. 2º É declarado facultativo o trabalho nas repartições municipais nos dias, 13 de fevereiro, 14 de fevereiro (até às 13h00), 28 de outubro, 24 de dezembro e 31 de dezembro, Carnaval, Cinzas, Comemoração do Dia do Servidor Público, Véspera de Natal e Véspera da Confraternização Universal, respectivamente.
Art. 3º Além dos sábados e domingos, as unidades municipais não funcionarão nos dias:

  • 01.01 (segunda-feira) Confraternização Universal(feriado nacional)
  • 12.02 (segunda-feira) A compensar
  • 13.02 (terça-feira) Carnaval (ponto facultativo)
  • 14.02 (quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas (facultativo até às 13:00 horas)
  • 30.03 (sexta-feira) Paixão-de-Cristo (Feriado municipal)
  • 21.04 (sábado) Tiradentes (Feriado Nacional)
  • 30.04 (segunda-feira) A compensar
  • 01.05 (terça-feira) Dia do Trabalho (feriado nacional)
  • 31.05 (quinta-feira) Corpus Christi (feriado municipal)
  • 01.06 (sexta-feira) A compensar
  • 09.07 (segunda-feira) Data Magna do Estado de São Paulo (feriado estadual)
  • 20.08 (segunda-feira) Aniversário da Cidade (feriado municipal)
  • 07.09 (sexta-feira) Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 12.10 (sexta- feira) Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional)
  • 28.10 (domingo) Comemoração ao Dia do Funcionário Público (facultativo)
  • 02.11 (sexta-feira) Finados (feriado nacional)
  • 15.11 (quinta-feira) Proclamação da República (feriado nacional)
  • 16.11 (sexta-feira) Antecipação da Comemoração do Dia da Consciência Negra
  • 24.12 (segunda-feira) Véspera de Natal (ponto facultativo)
  • 25.12 (terça-feira) Natal (feriado nacional)
  • 31.12 (segunda-feira) Véspera da Confraternização Universal (facultativo)

Art. 4º Para a compensação das horas relativas aos dias 12 de fevereiro, 30 de abril e 1º de junho, que somam 24 (vinte e quatro) horas, o regime normal de trabalho fica acrescido de 20 (vinte) minutos, nos dias úteis, durante o período de 1º de fevereiro a 18 de maio do ano de 2018, inclusive no dia 14 de fevereiro.

Parágrafo único. O regime normal de trabalho mencionado no caput deste artigo corresponde à jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 5º Excetuam-se das disposições deste Decreto e deverão obedecer horário normal de trabalho, as unidades que, pela natureza de seus serviços, e a critério de autoridade competente, não possam sofrer solução de continuidade, principalmente as que atuam nas áreas de saúde, segurança, serviços funerários, cemitérios, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Bernardo do Campo, 7 de dezembro de 2017

ORLANDO MORANDO JUNIOR
Prefeito

JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania

LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SOUZA GOMES
Procurador-Geral do Município

PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO
Secretário de Administração e Modernização Administrativa

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