Rio Branco-AC: Feriado de Aniversário alterado para 29 de Dezembro de 2017

O feriado municipal do aniversário de Rio Branco, que completa 135 anos e é normalmente comemorado no dia 28 de Dezembro, foi transferido para a sexta-feira, dia 29 de Dezembro. A mudança foi confirmada pelo Governo do Estado do Acre e publicada na edição do Diário Oficial. Veja o Decreto abaixo.

Aproveite e veja também todos os Feriados em Rio Branco em 2018.

ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 8.096, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o art. 1º, caput, da Lei nº 2.126, de 19 de junho de 2009,

Considerando que o feriado municipal do dia 28 de dezembro destinado à comemoração do Aniversário de Rio Branco recairá em dia útil da se-
mana;

Considerando que o art. 3º do Decreto nº 5.741, de 23 de dezembro de 2016 dispõe que na data de aniversário de cada um dos municípios do Estado do Acre que for considerada feriado municipal, na conformidade da respectiva lei instituidora, será observado o gozo do feriado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas respectivas localidades,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta localizados na capital, a comemoração do Aniversário de Rio Branco do dia 28 de dezembro de 2017, quinta-feira, para o dia 29 de dezembro de 2017, sexta-feira.

Parágrafo único: Ficam os Secretários de Estado e as autoridades da Administração Pública Estadual autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.

Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Estadual, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 18 de dezembro de 2017, 129° da República, 115º do Tratado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre.

Tião Viana
Governador do Estado do Acre

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s