Itupeva-SP: Decretado os Feriados de 2018

O prefeito municipal de Itupeva, no estado de São Paulo, decretou no último dia 30 de Novembro os Feriados do ano de 2018.

Através de uma série de Pontos Facultativos, os privilegiados funcionários públicos municipais foram agraciados com uma “mini-férias”, de quase uma semana, do dia 15 de Novembro até o dia 20 de Novembro (6 dias).

Mas lembre-se, isso é só para os privilegiados funcionários públicos. Você, trabalhador do setor privado, novamente não teve tanta sorte!

Veja: Feriados de Itupeva em 2018

Ou veja abaixo o decreto oficial, com o texto original sobre os feriados de Itupeva.

DECRETO Nº 2884, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais no exercício de 2018.

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva, CONSIDERANDO, o que dispõe a Legislação Federal, Estadual e Municipal sobre feriados e pontos facultativos, DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos no exercício de 2018 os dias de pontos facultativos e feriados que serão observados pelas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais como Coleta de Lixo, Serviço Funerário, Plantão de Ambulâncias, Guarda Municipal e Serviços de Vigilância, nos termos do anexo único, que passa a fazer parte integrante deste Decreto.

Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezessete.

MARCO ANTONIO MARCHI

Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezessete.

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos

 

ANEXO ÚNICO

– 01 de Janeiro: Confraternização Universal – Lei nº 10.607/02
– 20 de Janeiro: São Sebastião (Padroeiro) – Lei nº 262/80
– 12 de Fevereiro: Ponto Facultativo – Decreto nº 2.884/17
– 13 de Fevereiro: Carnaval – Ponto Facultativo – Decreto nº 2.884/17
– 14 de Fevereiro: Quarta-feira de Cinzas- Ponto Facultativo
– 21 de Março: 53º Aniversário de Itupeva – Dedreto 2.884/17 |
– 30 de Março: Paixão de Cristo – Lei nº 262/80
– 21 de Abril: Tiradentes – Lei nº 10.607/02|
– 30 de Abril: Ponto facultativo – Decreto nº 2.884/17
– 01 de Maio: Dia do Trabalho – Lei nº 10.607/02
– 31 de Maio: Corpus Christi – Lei nº 262/80
– 01 de junho: Ponto Facultativo
– 09 de julho: Revolução Constitucionalista – Lei 9.497/97
– 07 de Setembro: Independência do Brasil – Lei nº 10.607/02
– 12 de Outubro: Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil – Lei nº 6.802/80
– 28 de Outubro: Ponto Facultativo – Dia do Servidor Público
– 02 de Novembro: Finados – Lei nº 10.607/02
– 15 de Novembro: Proclamação da República – Lei nº 10.607/02
– 16 de Novembro: Ponto Facultativo – Decreto nº2.884/17
– 19 de Novembro: Ponto Facultativo – Decreto nº2.884/17
– 20 de Novembro: Dia da Consciência Negra – Lei nº 2.020/14
– 24 de Dezembro: Ponto facultativo – Decreto nº 2.884/17
– 25 de Dezembro: Natal – Lei nº 10.607/02
– 31 de Dezembro: Ponto Facultativo – Decreto nº2.884/17

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