Município de Carlos Barbosa define os pontos facultativos de 2018

O Prefeito da cidade de Carlos Barbosa definiu, através do decreto Nº 3220, de 29 de 2017 os feriados municipais de 2018.

Veja abaixo o decreto e, neste link, os Feriados de Carlos Barbosa-RS

DECRETO Nº 3220, DE 29 NOVEMBRO DE 2017.

Decreta Ponto Facultativo para o ano de 2018.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º São consideradas como Pontos Facultativos, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, tanto para as atividades internas, quanto para as atividades externas da Administração Pública Municipal, as seguintes datas no ano de 2018:

a) 12 de fevereiro – segunda-feira anterior ao feriado de Carnaval;
b) 1º de junho – sexta-feira posterior ao feriado de Corpus Christi;
c) 24 de dezembro – turno da manhã – segunda-feira anterior ao feriado de Natal;
d) 31 de dezembro – turno da manhã – segunda-feira anterior ao feriado de Ano Novo.

Art. 2º As datas ora decretadas Ponto Facultativo serão compensadas integralmente, de acordo com a Legislação Municipal e Ordem de Serviço própria, em todas as repartições públicas municipais.

Art. 3º As eventuais convocações extraordinárias para as datas referidas no art. 1º, com o objetivo de cumprir tarefas inadiáveis e/ou consideradas essenciais, serão estabelecidas pelos Secretários Municipais, bem como pelos titulares dos cargos de chefia ou direção da Administração Pública Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 29 de novembro de 2017.

EVANDRO ZIBETTI,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa.

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