Comemoração do Dia da Consciência Negra, em Americana, muda de data após aprovação da Câmara Municipal.

Com a aprovação da câmara, o feriado da Consciência Negra muda do dia 20 de Novembro para o terceiro domingo do mês. A ideia é que a mudança evitará perdas do comércio local, que já precisa absorver outros dois feriados no mesmo mês: Dia de Finados, no 02 de Novembro e Dia da República, no dia 15 de Novembro.

Veja aqui todos os Feriados de Americana-SP.

Esta provavelmente é a última etapa de um conturbado processo, movido pelo poder executivo da cidade, e que já teve várias reviravoltas, sendo reprovado e aprovado em diferentes momentos.

Nesta última ocasião, dezenas de pessoas foram à Câmara acompanhar a votação, e os manifestantes contrários à mudança chegaram a chamar a Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana) e alguns vereadores de racistas

No entanto o projeto foi aprovado com dez votos favoráveis e oito contrários. A mudança proposta para “evitar perdas do comércio local” já vale para este ano de 2017.

Veja abaixo o texto integral do Decreto.

 LEI Nº 6098, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 5.872, de 8 de março de 2016, que “Institui o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra.”.”

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 159/2017 – Poder Executivo – Omar Najar.

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A ementa da Lei nº 5.872, de 8 de março de 2016, passa a ter a seguinte redação:

“Institui o Dia Municipal da Consciência Negra.”

Art. 2º O caput do artigo 1º da Lei nº 5.872, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, sempre no terceiro domingo do mês de novembro.”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 10 de novembro de 2017.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos