O Prefeito de São Sebastião-SP, assinou decreto no último dia 19 de Outubro, instituindo o dia 20 de novembro como Feriado Cultural Municipal da Consciência Negra.
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O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é comemorado anualmente no dia 20 de novembro, conforme a Lei Federal 12.519/2011. Mas São Sebastião era o único município da região onde a data em homenagem a Zumbi dos Palmares ainda não era lembrada oficialmente.
Aliás, você sabe em quais outras cidades será Feriado da Consciência Negra? (visite o link ao lado)
O decreto atende a um Projeto de Lei do vereador Onofre Santos Neto, que acompanhou a assinatura juntamente com o presidente da Associação de Cultura Banto do Litoral Norte, Ataualpa de Figueiredo Neto.
Veja abaixo o conteúdo integral do decreto em questão (decreto 6972/2017). Se preferir, pode baixar o decreto diretamente neste link: Feriado Consciência Negra em São Sebastião
D E C R E T O Nº 6972/2017
“Dispõe sobre Feriado Cultural Municipal da Consciência Negra.”FELIPE AUGUSTO, Prefeito Municipal de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Lei Federal 12.519/2011 que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de novembro,
D E C R E T A:Art. 1º – Declara Feriado Cultural Municipal da Consciência Negra, todo dia 20 de novembro.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião, 19 de outubro de 2017.FELIPE AUGUSTO
Prefeito
