Após um longo processo, Juiz determina que o Feriado da Consciência Negra será mantido em America-SP.

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O juiz Elói Estevão Troly, da 4ª Vara Cível de Americana, negou o pedido de liminar da ação coletiva movida pela ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana) que tenta derrubar a lei municipal que institui o feriado do Dia da Consciência Negra em Americana, comemorado em 20 de novembro.

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Entre os argumentos, a ACIA diz que o feriado – já o terceiro do mês de Outubro – provocará prejuízo na casa dos R$ 7,7 milhões ao comércio, e fará a Prefeitura de Americana deixar de arrecadar R$ 231 mil em impostos.

A ação aponta que a lei municipal afronta lei federal que determina que o município só pode fixar feriados religiosos. A data, para a ACIA, não tem caráter religioso e não pode ser atribuída à tradição da cidade.

Entretanto, na decisão o juiz entendeu de forma diferente, e seguiu o parecer do Ministério Público, contrário à ACIA. O Juiz apontou que as questões da ação “exigem acurado exame e recomendam a observância prévia do contraditório”, e determina que o Executivo – que também se mostrou contrário ao feriado – se manifeste no processo. O juiz afirma ainda que, em primeira análise, não há indícios de que a lei municipal fere a constituição.

Referência: http://liberal.com.br/cidades/americana/feriado-do-dia-20-e-mantido-em-americana-684132/