A Prefeito de Manaus decreta ponto facultativo na véspera do feriado do aniversário da cidade.

A Prefeitura de Manaus decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (dia 23), véspera do feriado pelo aniversário da cidade de Manaus, que acontece nesta terça (24), data em que é comemorada a elevação de Manaus à categoria de cidade.

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Conforme a publicação, como a segunda-feira trata-se de um dia que antecede o feriado, e “pela conveniência de conter despesas com bens e serviços, representando uma economia significava para o cofre público municipal”, foi declarado ponto facultativo na administração pública municipal.

DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o disposto no art. 437, inc. II da Lei Orgânica do Município de Manaus, que dispõe sobre o Feriado Municipal  do dia 24 de outubro, quando se comemora a elevação de Manaus à  categoria de Cidade;

CONSIDERANDO o Feriado Municipal de 24 de outubro, que se comemora o festejo de Aniversário de Manaus – Feriado Municipal;

CONSIDERANDO tratar-se de uma segunda-feira o dia que antecede o feriado, e pela conveniência de conter despesas com bens e serviços, representando uma economia significativa para o cofre público municipal,

RESOLVE:

I – DECLARAR ponto facultativo na Administração Pública Municipal, no dia 23 de outubro de 2017, segunda-feira, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal;

II – DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD a organização de banco de horas relativas ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.

Manaus, 19 de outubro de 2017.