Itu-SP: Ponto Facultativo dia 03 de Novembro de 2017

Prefeito de Itu, através do decreto 2850/2017, transferiu o feriado dos servidores públicos, do dia 28 de outubro, para o dia 03 de Novembro.

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Com isto, o servidores do município poderão gozar de 4 dias consecutivos de descanso, dado que dia 02 de Novembro, segunda-feira, será Feriado Nacional devido ao Dia de Finados.

Veja abaixo integralmente o decreto.

DECRETO Nº 2850, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017.

GUILHERME DOS REIS GAZZOLA, Prefeito da Estância Turística de Itu, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Funcionário Público;

CONSIDERANDO que neste ano de 2017, a referida data recairá no sábado;

CONSIDERANDO, ainda, que o dia 02 de Novembro, Finados, Feriado Nacional, neste ano recairá numa quinta-feira, DECRETA:

Art. 1º Excepcionalmente neste ano de 2017, a comemoração do Dia do Funcionário Público será transferida para o dia 03 de Novembro de 2017 (sexta-feira), ficando declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas e Serviços em Geral, bem como nas Autarquias Municipais Companhia Ituana de Saneamento – CIS e Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu – ITUPREV.

Parágrafo único. Os trabalhos considerados essenciais não sofrerão interrupção, visando o interesse maior da população ituana.

Art. 2º O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, poderá determinar a reposição das horas, priorizando o desconto das mesmas, através de compensação das existentes no banco de horas dos servidores públicos municipais, ficando sob a responsabilidade da própria Secretaria, a reposição das mesmas, caso os servidores não tenham banco de horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU Aos 17 de Outubro de 2017.

GUILHERME DOS REIS GAZZOLA
Prefeito da Estância Turística de Itu

Registrado em livro próprio e publicado.

Prefeitura da Estância Turística de Itu, aos 17 de Outubro de 2017.

KADRA REGINA ZERATIN RIZZI
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Justiça

MOYSES ALBERTO LEIS PINHEIRO
Secretário Municipal de Administração

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