Ribeirão Preto: Consciência Negra, 20 de Novembro, NÃO será mais Feriado

Por decisão do Supremo Tribunal, 20 de Novembro, dia da Consciência Negra, não será mais Feriado em Ribeirão Preto.

Veja as Cidades onde terá Feriado da Consciência Negra

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou ilegal a Lei Municipal 10.057/2004 que institui o “Dia da Consciência Negra em Ribeirão Preto”. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público, a partir de um representação da Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

O Ministério Público questionou a instituição da Lei Municipal por violar a Lei Federal nº 9.093/95. De acordo com o artigo 2º desta lei, são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

“Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entendeu pela ilegalidade da Lei 10.057/2004 frente à norma nacional”, afirma o secretário.

O município de Ribeirão Preto recorreu da decisão junto ao STF (Superior Tribunal Federal), sem sucesso na requerida modificação de entendimento.

Sendo assim, a partir do próximo ano, no Dia 20 de novembro não será feriado e tanto a indústria quanto o comércio funcionarão normalmente.

Mas aqui veja outros Feriados em Ribeirão Preto

Referências:

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