Manaus-AM: Ponto Facultativo dia 13 de Outubro de 2017

O prefeito de Manaus decretou ponto facultativo no município nesta sexta-feira, 13/10, dia seguinte ao feriado nacional de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

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O decreto foi publicado na edição 4223 do Diário Oficial do Município do dia 06 de Outubro

Conforme a publicação, o objetivo é conter despesas com bens e serviços, representando uma economia significativa para o cofre público municipal. Neste dia estarão mantidos serviços essenciais como saúde e limpeza, com equipes em esquema de plantão.

Veja o conteúdo Integral do Decreto abaixo:

DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

 

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Lei nº 6.802, de 30 de Junho de 1980, que declarou Feriado Nacional o dia 12 de outubro para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

CONSIDERANDO tratar-se de uma sexta-feira o dia subsequente ao feriado, o que enseja a conveniência de conter despesas com bens e serviços, representando uma economia significativa para o cofre público municipal,

RESOLVE:

I – DECLARAR ponto facultativo na Administração Pública Municipal, no dia 13 de outubro de 2017, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal;

II – DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD a organização de banco de horas relativas ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.

Manaus, 06 de outubro de 2017.

 

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