O Prefeito Municipal de Guabiruba, decretou Ponto Facultativo, nos dias 13 de Outubro e 03 de Novembro, através do Decreto 863/2017.

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DECRETO Nº 863/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MATIAS KOHLER, Prefeito Municipal de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições previstas no art. 69, VIII da Lei Orgânica do Município de Guabiruba, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como facultativo a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Guabiruba, o funcionamento do expediente nos dias 13 de outubro de 2017, sexta-feira, dia que sucede o feriado de “Nossa Senhora Aparecida” e 03 de novembro de 2017, sexta-feira, dia que sucede o feriado de “Finados”.

Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das repartições públicas que prestam serviços ou atividades essenciais.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guabiruba/SC, 11 de setembro de 2017.

MATIAS KOHLER
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado no mural desta Prefeitura Municipal, no décimo primeiro (11) dia do mês de setembro (09) de dois mil e dezessete (2017).

ROMILDO KORMANN
Chefe de Gabinete

Referência: https://leismunicipais.com.br/a/sc/g/guabiruba/decreto/2017/86/863/decreto-n-863-2017-decreta-ponto-facultativo-os-dias-que-especifica-e-da-outras-providencias