O Governador do Mato Grosso do Sul transferiu o feriado de comemoração do Dia de Santo Antônio, que seria 13 de Julho de 2017, para o dia 16 de Julho de 2017.
Segundo o decreto, com o ponto facultativo na sexta-feira (16), o expediente será normal no dia 13 (terça-feira). O dia 15 de junho é feriado de Corpus Christi, portanto várias cidades do estado terão um feriadão, nos dias 15 e 16 que farão ponte com o final de semana.
Conforme a medida, o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, como segurança e saúde, que não podem ser interrompidos.
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Abaixo, veja o decreto sobre este feriado.
DECRETO “E” N. 29, DE 29 DE MAIO DE 2017. Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição do Estado, e tendo em vista o art. 3º do Decreto “E” n. 15, de 22 de fevereiro de 2017, e, Considerando que o dia 13 de junho é feriado municipal, em comemoração ao dia de Santo Antônio, instituído por lei municipal, em algumas localidades do Estado de Mato Grosso do Sul, DECRETA: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 16 de junho de 2017, nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, estabelecidas nos municípios em que o dia 13 de junho é considerado feriado. Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. Art. 2º Haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta no dia 13 de junho de 2017, em virtude da transferência dessa comemoração para o dia 16 de junho de 2017. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 29 DE MAIO DE 2017. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado
